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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3411/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3411 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaEXTINGUE E AUMENTA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N° 3.411
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por
superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 18.548,75 (dezoito mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para a seguinte classificação orçamentária
discriminada abaixo:
1 - Orgão: 10 — Educação -FME
Unidade: 03 - Creche
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantii
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação: —1033 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanente - FME
Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 212.0055 — Conv. Construção/Equipamento de Creche Bom Jardim
Valor............................................................................................................................ R$ 18.548,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................. R$ 18.548,75
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 .
e-mail: contato@artumogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3° Revogam-se as disposigOes em contr^rio.
Paco Municipal Prefeito Jacob Stein, 21 de Fevereiro de 2.019.
IVAN CLEB VICENSOTTI
• refeito
Autor do Projeto de Lei n.° 002/201 Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixag^o, ne quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na
data supra, corn redag^o oriunda do aut6grafo n.° 3.238.
LEANDRO MARCOS NUNES
Chefe de Gabinete
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