| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3411 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | EXTINGUE E AUMENTA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N° 3.411 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 18.548,75 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para a seguinte classificação orçamentária discriminada abaixo: 1 - Orgão: 10 — Educação -FME Unidade: 03 - Creche Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantii Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino Ação: —1033 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanente - FME Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanente Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 212.0055 — Conv. Construção/Equipamento de Creche Bom Jardim Valor............................................................................................................................ R$ 18.548,75 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................. R$ 18.548,75 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 . e-mail: contato@artumogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 3° Revogam-se as disposigOes em contr^rio. Paco Municipal Prefeito Jacob Stein, 21 de Fevereiro de 2.019. IVAN CLEB VICENSOTTI • refeito Autor do Projeto de Lei n.° 002/201 Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixag^o, ne quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redag^o oriunda do aut6grafo n.° 3.238. LEANDRO MARCOS NUNES Chefe de Gabinete 2/2