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norma nº 3419/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3419 / 2019
Date 2019-04-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDIZIN DE SAÚDE - IMEDIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berco da Amizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N° 3.419
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 0
INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - IMEDIS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira,
estado de S^o Paulo, no use de minhas atribuicOes e prerrogativas legais,
FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pOblica, o INSTITUTO MEDIZIN DE
SAUDE - IMEDIS, pessoa juridica inscrita no CNPJ: 15.532.870/0001-89, corn sede
Rodovia SP 332, Sala 2 — Km 152,5, nesta cidade de Artur Nogueira.
Art. 2° As despesas decorrentes da execuca- o orgamentaria da
presente Lei correrao por conta das dotagbes orcamentarias prOprias, suplementadas
se necessario.
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaga- o, revogadas
as disposigOes em contrario.
Paco Municipal Prefeito Jacob Stein, 19 de Abril de 2.019.
IVAN CLEBER VICENSOTTI
Ppfeito
Autor do Projeto de Lei n.° 009/2019: Senhor Vereador CRISTIANO FRANCISCO
CONDE.
Publicado por afixag^o, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito
Jacob Stein", na data supra, corn redagao oriunda do aut6grafo n.° 3.248.

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