| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3419 / 2019 |
| Date | 2019-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDIZIN DE SAÚDE - IMEDIS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berco da Amizade) "PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N° 3.419 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 0 INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - IMEDIS". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, estado de S^o Paulo, no use de minhas atribuicOes e prerrogativas legais, FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pOblica, o INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - IMEDIS, pessoa juridica inscrita no CNPJ: 15.532.870/0001-89, corn sede Rodovia SP 332, Sala 2 — Km 152,5, nesta cidade de Artur Nogueira. Art. 2° As despesas decorrentes da execuca- o orgamentaria da presente Lei correrao por conta das dotagbes orcamentarias prOprias, suplementadas se necessario. Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaga- o, revogadas as disposigOes em contrario. Paco Municipal Prefeito Jacob Stein, 19 de Abril de 2.019. IVAN CLEBER VICENSOTTI Ppfeito Autor do Projeto de Lei n.° 009/2019: Senhor Vereador CRISTIANO FRANCISCO CONDE. Publicado por afixag^o, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redagao oriunda do aut6grafo n.° 3.248.