| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3506 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA VITÓRIA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DA TORRE |
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ata; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA = (Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Barturnogueira.sp.gov.br site: www artumnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.506 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA VITÓRIA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DA TORRE” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A via pública denominada atualmente como Rua Vitória, originalmente estabelecida como Rua Projetada 7, localizada no Residencial da Torre, passa doravante a ter a seguinte denominação oficial: DESIGNAÇÃO ATUAL: LOTEAMENTO NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL | RUA VITÓRIA (ANTIGA RUA | RESIDENCIAL | RUA JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PROJETADA 7) DA TORRE Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 3.346, de 17 de novembro de 2.017, alterando parcialmente a Lei nº. 3.302, de 19 de outubro de 2.016, no item correspondente à “Rua Projetada 7”. Paço Municipal “Prefeito Jag tein”, 12 de Maio de 2021. Autor do Projeto de Lei n.º 019/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. MAYRA ZA BARBOSA efe de Gabinete