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norma nº 3434/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3434 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DA SEMANA DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N° 3.434
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
CAMPANHA DA SEMANA DO
QUEBRANDO 0 SILÊNCIO NO MUNICÍPIO
DE ARTUR NOGUEIRA — SP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulga a seguinte
lei:
Art. 1°. Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do
Município de Artur Nogueira, a Semana "Quebrando o Silêncio", a ser realizada anualmente
na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.
Art. 2°. A Semana "Quebrando o Silêncio" terá por finalidade:
1 — esclarecer a popu^ação quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a
violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos;
II — informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na
sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de
respeito nos relacionamentos;
til — estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a
capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias.
Art. 3°. Na semana poderão ser realizadas atividades como fóruns, escola de
pais, eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas a este
tema.
Art. 4°. Decreto Municipal, a ser editado pelo Poder Executivo, regulamentará a
presente lei.
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Stein", na data supra, m redag^o oriunda do autOgrafo n.° 3.265.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag^o, revogando as
disposicties em sentido contr^rio.
Paco Municipal Prefeito Jacob Stein, 18 de Junho de 2.019.
IVAN CLEB SOTTI
P eito
Autor do Projeto de Lei n.° 026/20 0 Senhor Vereador LUIZ RODRIGO DE FAVERI.
Publicado por afixag^o, guadro pr6prio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob
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