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norma nº 3435/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3435 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.435
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL SUPLEMENTADA POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por anulação de dotação, excesso de arrecadação e superávit financeiro do
exercício anterior, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01 - Orgão: 02 — Administração
Unidade: 01 — Administração Geral
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: : 21 — Investimentos ')rbanos
Ação: — 2069 —Manutenção das Atividades — Administração Geral
Natureza: 3.3.91.97 — Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.000 — Geral
Valor.................................................................................................................. R$ 648.591,72
Ficha: 31
02 - Órgão: 03 — Finanças
Unidade: 03 — Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 —Administração Financeira
Programa: : 03 — Gestão Político - Administrativa
Ação: — 2040 — Manutenção das Atividades - Fazenda
Natureza: 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.000 — Geral
Valor.................................................................................................................. R$ 168.756,99
Ficha: 148
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Berg() da Amizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
03 - Orgao: 04 — Planejamento Obras e Servigos
Unidade: 02 — Urbanismo
Fung5o: 15 — Urbanismo
Subfung^o: 451 — lnfraestrutura Urbana
Programa: : 21 — Investimentos Urbanos
Ag5o: — 1031 — Pavimentag^o Asf^ltica
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e InstalagOes
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicac^o — 110.000 — Geral
Valor ................................................................................................ R$ 100.000,00
Ficha: 203
04 - Orgao: 06 — Secretaria de Ateng^o a Sakle e Vigil^ncia
Unidade: 01 — Ateng^o Ihsica
Func^o: 10 — Sairde
Subfunck: 301 — Atenc^o B^sica
Programa: : 40 — Gest^o Politico - Administrativa
Aga): — 2061 — Manutenc^o da Atividades — Ateng^o B^sica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servigos Terceiros Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicag^o — 310.000 — SaUde Geral
Valor ................................................................................................ RS 576.329,58
Ficha: 285
05 - Orgao: 07 —Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promog^o Social
Fung^o: 08 — Assistencia Social
Subfung5o: 244 — Assist^ncia Comunithria
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ag^o: — 2016 — Manuteng^o das Atividades — Promog^o Social
Natureza: 3.1.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Uni^o
Cod. Aplicag^o — 500.0077 — Programa Primeira inf^ncia no SUAS
Valor ................................................................................................. R$ 20.000,00
Ficha 471
06 - Orgao: 07 —Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promog^o Social
Fung^o: 08 — Assist^ncia Social
Subfuncao: 244 — Assist^ncia Comunitana
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Aga): — 2016 — Manuteng^o das .Atividades — Promog^o Social
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Servicos Terceiros Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 — Uni^o
Cod. Aplicag^o — 500.0077 — Programa Primeira InfAncia no SUAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Valor................................................................................................................... R$ 15.936,62
Ficha 487
07 - Órgão: 19— Esporte e Lazer
Unidade: 01 — Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 —Desporto Comunitário
Programa: 0009 — Gestão de Esporte e Lazer
Ação: —2013— Eventos Esportivos
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.000—Geral
Valor................................................................................................................... R$ 22.316,00
Ficha: 740
TOTALDE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ........................................R$ 1.551.930,91
01 - Órgão: 07 —Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa:: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: 1013 — Aquisição Equipamentos Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 08 — Emenda Parlamentar
Cod. Aplicação — 500.0084 — OGU 350.380.220170002- APAE
Valor.................................................................................................................... R$ 60.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO:................... R$ 60.000,00
01 - Órgão: 20 — Segurança,Transito, Defesa Civil e Postura
Unidade: 03 — Defesa Civil e Postura
Função: 04 — Administração
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: : 0030 — Extensão Modernização Administrativa
Ação: - 1013 — Aquisição Equipamentos Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.030— AGENCAMP
Valor.......................................................................................... .................... R$ 177.662,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Bereo da Amizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45,735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Agao: 2094 — Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV - FAR
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 — Transfer^ncias e Conv^nios Federais - Vinculados
Cod. Aplicagao — 500.0084 — Programa Minha Casa Minha Vida
Valor ................................................................................................ R$ 729.600,00
TOTAL DA ABERTURA DE DOTA00 POR EXCESSO - CONVENIOS: R$ 907.262,80
Art. 2° Para regularizag^o das SuplementagOes por anulagOes acima
descritas, sera() anuladas parcialmente ou total as seguintes dotagbes:
1- Orgao: 03 — Finangas
Unidade: 03 — Fazenda
Fungao: 99 — Reserva de Contingbncia
Subfung^o: 999 — Reserva de Conting6ncia
Programa: : 9999 — Reserva de Conting6ncia
Agao: 9999 — Reserva de Conting^ncia
Natureza: 9.9.99.99 — Reserva de Conting^ncia
Fonte Recurso: 01 — Tesouro
Cod. Aplicagao — 110.00 Geral
Valor ................................................................................................ R$ 503.006,62
Ficha: 161
2- Orgao: 04 — Planejamento Obras e Servigos
Unidade: 01 — Administragao do Flanejamento de Obras e Servigos
Fungao: 04 — Administragao
Subfungao: 122 — Administragao Geral
Programa: : 0003 — Gestao Politico — Administrativa
Agao: 2044 — Manutengao das Atividades — Administragao do Planejamento de Obras e
Servigos
Natureza: 3.3.90.30 —Material de Consumo
Fonte Recurso: 01 — Tesouro
Cod. Aplicagao — 110.00 Geral
Valor .................................................................................................. R$ 14.000,00
Ficha: 169
3- Orgao: 04 — Planejamento Obras e Servigos
Unidade: 02 — Urbanismo
Fun*: 04 — Administragao
Subfung^o: 122 — Administragac Geral
Programa: : 0030 — Extengao e Modernizacao Administrativa
Agao: 1013 — Aquisigao de Equipamento e Material Permanente - Prefeitura
Natureza: 4.4.90.52 —Aquisigao e Material Permanente
Fonte Recurso: 01 — Tesouro
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( Berea da Amizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cod. Aplicag^o — 110.00 Geral
Valor .......................................................................................................... R$ 100.000,00
Ficha: 176
04 - Orgao: 06 —Secretaria de Ateng^o a Saide e Vigirancia
Unidade: 01 — Atencao Basica
Funcao: 10 — Sakle
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: : 0040 — Gest^o Politico Administrativa da Satide
Acao: — 1012 — Aquisicao de Equipamentos e Materiais Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicagao — 310.000 — Satide-Geral
Valor ............................................................................................................. R$ 60.000,00
Ficha: 262
05 - Orgao: 06 —Secretaria de Atencao a Sake e Vigil^ncia
Unidade: 01 — Atencao Basica
Func^o: 10 — SaCide
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da SaOde
Ag^o: —2061 — Manutencao das Atividades — SaUde — Atenc^o Basica
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicacao — 310.000 — SaUde-Geral
Valor ....................................................................................................................... R$ 87.613,47
Ficha: 278
06 - Orgao: 06 —Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 — Atencao Basica
Funcao: 10 — Sailde
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da SaUde
Agao: —2061 — Manutencao das Atividades — SaUde — Atencao Basica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servicos Terceiros Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 02 —Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
Cod. Aplicac^o — 300.053 — Piso Atencao Basica Estadual
Valor ....................................................................................................................... R$ 13.530,00
Ficha: 287
07 - Orgao: 07 —Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promocao Social
Fun*: 08 — Assist^ncia Social
Subfuncao: 244 — Assistancia Comunitaria
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br cite: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ação: 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Cod. Aplicação — 500.0077 — Programa Primeira Infância no SUAS
Valor............................................................................................................
Ficha: 454
8- Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12— Educação
Subfunção: 361 — Educação
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação: — 2049 — Manutenção da Atividades Ensino Fundamental - Tesouro
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 220.000 Ensino Fundamental
Valor..............................................................................................................
Ficha: 522
9- Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Educação
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação: — 2049 — Manutenção da Atividades Ensino Fundamental - Tesouro
Natureza: 3.3.91.97 — Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 220.000 Ensino Fundamental
Valor..............................................................................................................
Ficha: 528
10 - Órgão: 19— Esporte e Lazer
Unidade: 01 — Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 —Desporto Comunitário
Programa: 0009 — Gestão de Esporte e Lazer
Ação: — 2014 — Manutenção das Atividades - Esportes
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.000 — Geral
Valor........................................................................................................
Ficha: 751
11 - Órgão: 20 — Segurança, Trânsito, Defesa Civil e Posturas
Unidade: 02 — Trânsito
R$ 35.936,62
R$ 37.452,48
R$ 648.591,72
R$ 30.000,00
617
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
— Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0003 — Gestão Politico - Administrativa
Ação: — 2034 — Manutenção das Atividades - Trânsito
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 450.000 — Trânsito-Fiscalização
Valor..................................................................................................................... R$ 21.800,00
Ficha: 789
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
TOTALDE ANULAÇÕES ............................................................................... R$ 1.551.930,91
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 16 de julho de 2.019.
IVAN CLEBER
Autor do Projeto de Lei n.° 029/2019: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, tío quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob
Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.266.
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