| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3437 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA POLÍCIA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA |
| native_id | 204 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N° 3.437 "INSTITUI 0 DIA DA POLÍCIA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 °. Fica instituído, no âmbito do Município de Artur Nogueira, o "Dia da Polícia Municipal", a ser comemorado anualmente no dia 21 de outubro. Art. 20 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 16 de Agosto de 2.019. IVAN CLEBER VICE OTTI Prefeito Autor do Projeto de Lei n.° 031120 'Senhor Vereador LUIZ RODRIGO DE FAVERI. /' Publicado por afixação, no dro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, cosi redação oriunda do autógrafo n.° 3.268.