| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3442 / 2019 |
| Date | 2019-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 209 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N° 3.443 "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, Art. 1°A via pública a seguir relacionada passa a ter a seguinte denominação oficial: DESIGNAÇÃO BAIRRO DENOMINAÇÃO OFICIAL ATUAL: AVENIDA 01 LOTEAMENTO AVENIDA TENENTE DELSON CONDE RECANTO VALE DO SOL 1 Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 0 Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 30 de Outubro de 2.019. IVAN CLEB,YIC6SOTTI P eito Autor do Projeto de Lei n.° 039/20)19: 0 Senhor Vereador CRISTIANO FRANCISCO CONDE. Publicado por afixação,,rio quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.280. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira_sp.gov.br 3- Órgão: 06 —Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 —Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares Cod. Aplicação — 300.0090 - EMENDA - INCREMENTO TEMP,CUST. SERV. ATEN. BÁSICA - 624032-8 Valor..................................................................................................................... R$ 68.000.00 Ficha: 4- Órgão: 06 —Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 — Vigilância em Saúde Função: 10 —Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação — 303.0003 — Visa — Incentivo Financeiro aos Estados, DF, e Municípios - Despesas Diversas Valor..................................................................................................................... R$ 32.000,00 Ficha: TOTALDE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO :......................................... R$ 269.600,00 01 - Órgão: 06 —Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 —Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2029 — Consorcio Intermunicipal de saúde Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consorcio Público Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares Cod. Aplicação — 300.0090 - EMENDA - INCREMENTO TEMP.CUST. SERV. ATEN. BÁSICA - 624032-8 Valor .................................................................................................................... R$ 230.000,00 Ficha: 02 - Órgão: 06 —Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 — Vigilância em Saúde Função: 10 —Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Subfungao: 304 — Vigilancia Sanitaria Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da Sat:1de Agao: — 2089 — Manutengao das Atividades Natureza: 3.3.50.39 — Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica Fonte Recurso: 05 — Uniao Cod. Aplicagao — 303.0001 — Visa — Incentivo Financeiro aos Estados, DF, e Municipios — Vig. Sanitaria Valor ....................................................................................................... R$ 17.433 00 Ficha: TOTAL DA ABERTURA DE DOTACAO POR EXCESS() CONVENIOS E SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR: ......................................................................... R$ 247.433,00 Art. 2° A _regulamentagao da suplementagao da dotacao acima descrita procede-se pela ANULACAO da seguinte dotacao orgamentaria: 1- Orgao: 06 —Secretaria de Atengao a Sat:ide e Vigilancia Unidade: 01 — Atengao Basica Fungao: 10 — SaCide Subfungao: 301 — Atengao Basica Programa: 0040 — Gest^o Politico Administrativa da Sat:1de Agao: — 2089 — Manutengao das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 05 - Uniao Cod. Aplicagao — 301.0001 — PAB FIXO Valor ....................................................................................................... R$ 99.600,00 Ficha: 308 2- Orgao: 06 —Secretaria de Atengao a SaCide e Vigil^ncia Unidade: 01 — Atengao Basica Fungao: 10 — SaUde Subfungao: 301 — Atengao Basica Programa: 0040 — Gestao Politico Administrativa da Saide Agao: — 2089 — Manutengao das Atividades Natureza: 3.3.90.39 Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica Fonte Recurso: 05 - Uniao Cod. Aplicagao — 301.0001 — FAB FIXO Valor ....................................................................................................... R$ 70.000,00 Ficha: 314 3- Orgao: 06 —Secretaria de Atengao a Sat:1de e Vigilancia Unidade: 01 — Atengao Basica Fungao: 10 — Saiide Subfungao: 301 — Atengao Basica PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Programa:: 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação Fonte Recurso: 05 - União Cod, Aplicação — 301.0001 — PAB FIXO Valor................................................................................................................... R$100.000,00 Ficha: 817 TOTALDE ANULAÇÕES .................................................................................... R$ 269.600,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 11 de Outubro de 2.019. IVAN CLEB yJQESOTTI P eito Autor do Projeto de Lei n.° 036/2019/Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no uadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, co edação oriunda do autógrafo n.° 3.279.