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norma nº 3442/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3442 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N° 3.443
"DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A
VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO
RECANTO VALE DO SOL".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
Art. 1°A via pública a seguir relacionada passa a ter a seguinte
denominação oficial:
DESIGNAÇÃO BAIRRO DENOMINAÇÃO OFICIAL
ATUAL:
AVENIDA 01 LOTEAMENTO AVENIDA TENENTE DELSON CONDE
RECANTO VALE DO SOL 1
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
0 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 30 de Outubro de 2.019.
IVAN CLEB,YIC6SOTTI
P eito
Autor do Projeto de Lei n.° 039/20)19: 0 Senhor Vereador CRISTIANO FRANCISCO
CONDE.
Publicado por afixação,,rio quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito
Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.280.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira_sp.gov.br
3- Órgão: 06 —Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação
Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares
Cod. Aplicação — 300.0090 - EMENDA - INCREMENTO TEMP,CUST. SERV. ATEN.
BÁSICA - 624032-8
Valor..................................................................................................................... R$ 68.000.00
Ficha:
4- Órgão: 06 —Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação — 303.0003 — Visa — Incentivo Financeiro aos Estados, DF, e Municípios -
Despesas Diversas
Valor..................................................................................................................... R$ 32.000,00
Ficha:
TOTALDE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO :......................................... R$ 269.600,00
01 - Órgão: 06 —Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consorcio Intermunicipal de saúde
Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consorcio Público
Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares
Cod. Aplicação — 300.0090 - EMENDA - INCREMENTO TEMP.CUST. SERV. ATEN.
BÁSICA - 624032-8
Valor .................................................................................................................... R$ 230.000,00
Ficha:
02 - Órgão: 06 —Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 —Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Subfungao: 304 — Vigilancia Sanitaria
Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da Sat:1de
Agao: — 2089 — Manutengao das Atividades
Natureza: 3.3.50.39 — Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 — Uniao
Cod. Aplicagao — 303.0001 — Visa — Incentivo Financeiro aos Estados, DF, e Municipios —
Vig. Sanitaria
Valor ....................................................................................................... R$ 17.433 00
Ficha:
TOTAL DA ABERTURA DE DOTACAO POR EXCESS() CONVENIOS E SUPERAVIT DO
EXERCICIO ANTERIOR: ......................................................................... R$ 247.433,00
Art. 2° A _regulamentagao da suplementagao da dotacao acima descrita
procede-se pela ANULACAO da seguinte dotacao orgamentaria:
1- Orgao: 06 —Secretaria de Atengao a Sat:ide e Vigilancia
Unidade: 01 — Atengao Basica
Fungao: 10 — SaCide
Subfungao: 301 — Atengao Basica
Programa: 0040 — Gest^o Politico Administrativa da Sat:1de
Agao: — 2089 — Manutengao das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicagao — 301.0001 — PAB FIXO
Valor ....................................................................................................... R$ 99.600,00
Ficha: 308
2- Orgao: 06 —Secretaria de Atengao a SaCide e Vigil^ncia
Unidade: 01 — Atengao Basica
Fungao: 10 — SaUde
Subfungao: 301 — Atengao Basica
Programa: 0040 — Gestao Politico Administrativa da Saide
Agao: — 2089 — Manutengao das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica
Fonte Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicagao — 301.0001 — FAB FIXO
Valor ....................................................................................................... R$ 70.000,00
Ficha: 314
3- Orgao: 06 —Secretaria de Atengao a Sat:1de e Vigilancia
Unidade: 01 — Atengao Basica
Fungao: 10 — Saiide
Subfungao: 301 — Atengao Basica
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Programa:: 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação
Fonte Recurso: 05 - União
Cod, Aplicação — 301.0001 — PAB FIXO
Valor................................................................................................................... R$100.000,00
Ficha: 817
TOTALDE ANULAÇÕES .................................................................................... R$ 269.600,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 11 de Outubro de 2.019.
IVAN CLEB yJQESOTTI
P eito
Autor do Projeto de Lei n.° 036/2019/Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no uadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob
Stein", na data supra, co edação oriunda do autógrafo n.° 3.279.

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