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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3443/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3443 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Bergo da Amizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.442
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE
DOTAC . A0, EXCESSO DE ARRECADACAO
CONVENIOS E SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, estado
de Sao Paulo, no use de minhas atribuigbes e prerrogativas legais,
FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado abrir credito especial por
remanejamento de dotacao, excesso de arrecadagao conv^nios e superavit exercicio anterior,
para as seguintes classificacdes orgamentarias discriminadas abaixo:
01 - Orgao: 06 —Secretaria de Atencao a SaCide e Vigilancia
Unidade: 01 — Atencao Basica
Funcao: 10 — SaUde
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da SaUde
Agao: — 2089 — Manutencao das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares
Cod. Aplicagao — 300.0090 - EMENDA - INCREMENTO TEMP.CUST. SERV. ATEN.
BASICA - 624032-8
Valor ....................................................................................................... R$ 99.600,00
Ficha:
02- Orgao: 06 —Secretaria de Atencao a Saida e
Unidade: 01 — Atenqao Basica
Funk: 10 — Saikle
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: 0040 — Gestao Politico Administrativa da Saide
Agao: — 2089 — Manutencao das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servicos Terceiros Pessoa Juridica I
Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares
Cod. Aplicaqao — 300.0090 - EMENDA - INCREMENTO TEMP,CUST. SERV. ATEN.
BASICA - 624032-8
Valor ....................................................................................................... R$ 70.000,00
Ficha:

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