| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3443 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Bergo da Amizade) "PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.442 "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAC . A0, EXCESSO DE ARRECADACAO CONVENIOS E SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, estado de Sao Paulo, no use de minhas atribuigbes e prerrogativas legais, FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado abrir credito especial por remanejamento de dotacao, excesso de arrecadagao conv^nios e superavit exercicio anterior, para as seguintes classificacdes orgamentarias discriminadas abaixo: 01 - Orgao: 06 —Secretaria de Atencao a SaCide e Vigilancia Unidade: 01 — Atencao Basica Funcao: 10 — SaUde Subfuncao: 301 — Atencao Basica Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da SaUde Agao: — 2089 — Manutencao das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares Cod. Aplicagao — 300.0090 - EMENDA - INCREMENTO TEMP.CUST. SERV. ATEN. BASICA - 624032-8 Valor ....................................................................................................... R$ 99.600,00 Ficha: 02- Orgao: 06 —Secretaria de Atencao a Saida e Unidade: 01 — Atenqao Basica Funk: 10 — Saikle Subfuncao: 301 — Atencao Basica Programa: 0040 — Gestao Politico Administrativa da Saide Agao: — 2089 — Manutencao das Atividades Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servicos Terceiros Pessoa Juridica I Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares Cod. Aplicaqao — 300.0090 - EMENDA - INCREMENTO TEMP,CUST. SERV. ATEN. BASICA - 624032-8 Valor ....................................................................................................... R$ 70.000,00 Ficha: