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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3450/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3450 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaINSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoQarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
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LEINº 3.450
“INSTITUI! A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO
SAUDÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituída no calendário oficial da rede pública do município a
Semana da Alimentação Saudável.
Art. 2.º - A finalidade da Semana da Alimentação Saudável consiste:
| - Promover nas escolas através do corpo técnico, educacional e de saúde,
da própria comunidade programas e informação de uma alimentação
saudável;
IH - Conscientizar à população sobre a necessidade do combate à
desnutrição, obesidade, diabetes, hipertensão arterial e outras doenças
crônicas não transmissíveis;
Hi - Debater o papel da escola na formação dos alunos quanto a
necessidade de uma dieta de boa qualidade e balanceada.
Art. 3.º - A semana da Alimentação será realizada preferencialmente no
mês de outubro, especialmente na semana do dia 16 em que é comemorado mundialmente o
dia da “Alimentação”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4.º - Caberá ao Executivo regulamentar as minúcias para implantar no
calendário do município a presente Semana de Alimentação Saudável.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Dezembro de 2019.
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