| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoQarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1] x md AS TRaBaimo E paosRtSS LEINº 3.450 “INSTITUI! A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída no calendário oficial da rede pública do município a Semana da Alimentação Saudável. Art. 2.º - A finalidade da Semana da Alimentação Saudável consiste: | - Promover nas escolas através do corpo técnico, educacional e de saúde, da própria comunidade programas e informação de uma alimentação saudável; IH - Conscientizar à população sobre a necessidade do combate à desnutrição, obesidade, diabetes, hipertensão arterial e outras doenças crônicas não transmissíveis; Hi - Debater o papel da escola na formação dos alunos quanto a necessidade de uma dieta de boa qualidade e balanceada. Art. 3.º - A semana da Alimentação será realizada preferencialmente no mês de outubro, especialmente na semana do dia 16 em que é comemorado mundialmente o dia da “Alimentação”. 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 4.º - Caberá ao Executivo regulamentar as minúcias para implantar no calendário do município a presente Semana de Alimentação Saudável. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Dezembro de 2019. 2/2