| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3451 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | FOMENTA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADE DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” 47) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CAN CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Mr GSRESSO , : : : a o E PRI e-mail: contatoGarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEINº 3.451 “FOMENTA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADE DO MUNICIPIO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º - O Poder Executivo fomentará nas festividades do aniversário do município a realização de “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”. Art. 2º - Caberá ao Executivo regulamentar as minúcias para implantar no calendário esportivo e turístico do município o Campeonato que trata o artigo precedente. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Dezembro de 2019.