br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 104/2020

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 104 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaAUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id228

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
RESOLUÇÃO N° 104 
"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A 
ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SER VÍVEIS E INSER VIVEIS 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Artur 
Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte Resolução: 
Artigo 10 Fica autorizado a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante 
doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, o seguinte 
bem servível: 
N° N° Descrição do Patrimônio - VI. Aquisição Valor liquido 
Ordem PATRIM - Servíveis (R$) (R$) 
FOGÃO CONSUL FACILITE, 4 
1 000503 BOCAS R$ 499,00 R$ 387,76 
VALOR TOTAL R$ 387,76 
Artigo 20 Fica autorizado a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante 
doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, os 
seguintes bens servíveis, mas que não possuem patrimônio registrado: 
N° Ordem N° Patrimônio Descricão do Patrimônio - Servíveis 
01 Sem N° de 
Patrimônio Botijão de Gás GLP 13 KG 
02 Sem N° de 
Patrimônio Botijão de Gás GLP 13 KG 
Artigo 30 - Fica autorizado o setor competente desta Câmara a adotar os 
procedimentos necessários para a baixa definitiva dos respectivos patrimônios. 
1/2 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rossefli" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretariacamaraarturnogueira.sp.gov.br 
Artigo 40 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 15 de dezembro de 2020. 
( 
VEREADOR DAILTON siL :ARBQSA 
Presidente da Câm... .1 . cipal 
Autoria do Projeto de Resolução n° 006/2020: Mesa Diretora da Câmara Municipal 
(biênio 2019/2020), Vereadores Dailton Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri e Davi 
César Fernandes. 
Publicado por afixação, no quadro próprio de Editais, na Sede da Câmara Municipal, 
na data supra. 
R'ÔD'IGO CÉSAR BAÇO 
Chefe de Divisão de Secretaria 
2/2 

open original →