| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br RESOLUÇÃO N° 104 "AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SER VÍVEIS E INSER VIVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: Artigo 10 Fica autorizado a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, o seguinte bem servível: N° N° Descrição do Patrimônio - VI. Aquisição Valor liquido Ordem PATRIM - Servíveis (R$) (R$) FOGÃO CONSUL FACILITE, 4 1 000503 BOCAS R$ 499,00 R$ 387,76 VALOR TOTAL R$ 387,76 Artigo 20 Fica autorizado a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, os seguintes bens servíveis, mas que não possuem patrimônio registrado: N° Ordem N° Patrimônio Descricão do Patrimônio - Servíveis 01 Sem N° de Patrimônio Botijão de Gás GLP 13 KG 02 Sem N° de Patrimônio Botijão de Gás GLP 13 KG Artigo 30 - Fica autorizado o setor competente desta Câmara a adotar os procedimentos necessários para a baixa definitiva dos respectivos patrimônios. 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossefli" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretariacamaraarturnogueira.sp.gov.br Artigo 40 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 15 de dezembro de 2020. ( VEREADOR DAILTON siL :ARBQSA Presidente da Câm... .1 . cipal Autoria do Projeto de Resolução n° 006/2020: Mesa Diretora da Câmara Municipal (biênio 2019/2020), Vereadores Dailton Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Publicado por afixação, no quadro próprio de Editais, na Sede da Câmara Municipal, na data supra. R'ÔD'IGO CÉSAR BAÇO Chefe de Divisão de Secretaria 2/2