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norma nº 99/2019

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 99 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaREGULAMENTA A MEMÓRIA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(a) camaraarturnogueira.sp.gov.br
RESOLUCAO Nº 099
“REGULAMENTA A MEMÓRIA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA”
DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º Regulamenta a fórmula matemática de cálculo utilizada no
cálculo da Folha de Pagamento dos servidores públicos do Poder Legislativo do
Município de Artur Nogueira, consoante o 82º do Artigo 129 da Lei Orgânica Municipal,
nos termos do Anexo |.
Artigo 2º - As Despesas decorrentes da execução deste Projeto de
Resolução são aquelas consignadas nas dotações apropriadas do orçamento próprio
vigente, suplementadas, se necessário, na forma legal.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 10 de setembro de 2019.
VEREADOR DAILTON Sl OSA
Presidente da Câmara Municipal
Autoria do Projeto de Resolução nº 002/2019: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de Editais, na Sede da Câmara Municipal,
na data supra.
RODRIGO CESAR BAÇO
Chefe de Divisão de Secretaria
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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E-mail: secretaria(d)camaraarturnogueira.sp.gov.br
Anexo |
FÓRMULA MATEMÁTICA DE CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ARTUR
NOGUEIRA
Referência = Valor Salarial da Referência Padrão inicial do Cargo
Triênio = (Referência * ( 1,03 * Quantidade de Triênios ) ) - Referência
Quinquênio = (Referência + Triênios) * Quinquênio em %
Sexta Parte = (Referência + Triênios) / 6
Gratificação = (Referência + Triênio + Quinquênio + Sexta Parte) * Gratificação em %
Remuneração Bruta = Referência + Triênio + Quinquênio + Sexta Parte + Gratificação
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