| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | REGULAMENTA A MEMÓRIA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(a) camaraarturnogueira.sp.gov.br RESOLUCAO Nº 099 “REGULAMENTA A MEMÓRIA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA” DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º Regulamenta a fórmula matemática de cálculo utilizada no cálculo da Folha de Pagamento dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Artur Nogueira, consoante o 82º do Artigo 129 da Lei Orgânica Municipal, nos termos do Anexo |. Artigo 2º - As Despesas decorrentes da execução deste Projeto de Resolução são aquelas consignadas nas dotações apropriadas do orçamento próprio vigente, suplementadas, se necessário, na forma legal. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 10 de setembro de 2019. VEREADOR DAILTON Sl OSA Presidente da Câmara Municipal Autoria do Projeto de Resolução nº 002/2019: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de Editais, na Sede da Câmara Municipal, na data supra. RODRIGO CESAR BAÇO Chefe de Divisão de Secretaria 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(d)camaraarturnogueira.sp.gov.br Anexo | FÓRMULA MATEMÁTICA DE CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA Referência = Valor Salarial da Referência Padrão inicial do Cargo Triênio = (Referência * ( 1,03 * Quantidade de Triênios ) ) - Referência Quinquênio = (Referência + Triênios) * Quinquênio em % Sexta Parte = (Referência + Triênios) / 6 Gratificação = (Referência + Triênio + Quinquênio + Sexta Parte) * Gratificação em % Remuneração Bruta = Referência + Triênio + Quinquênio + Sexta Parte + Gratificação 2/2