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norma nº 90/2013

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 90 / 2013
Date 2013-08-13
EmentaAUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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R /
CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ,
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 08 - Cep 13160-000 - Fone (19) 8877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: emanogueirasp(Dyahoo.com.br
RESOLUÇÃO Nº 90
“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA
DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E
INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Artigo 1º Fica autorizado a Mesa da Câmara Municipal, a
Pa alienar mediante doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur
Nogueira, os seguintes bens servíveis:
Nº, Ordem Patrimônio Descrição
01 (Sem Patrimônio) 01 Extintor 4 Kg para Equipamentos
Elétricos (Classe C)
02 (Sem Patrimônio) 02 Extintores 6 Kg para Equipamentos
Elétricos e Líquidos Inflamáveis
(Classe Be C)
03 (Sem patrimônio) 03 Extintores 10 Litros para Aparas de
De Papel e Madeira (Classe A)
Artigo 2º - Fica autorizad
procedimentos necessários para a baix
anterior.
o Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
oq setor competente desta Câmara a adotar os
definitiva dos patrimônios mencionados no artigo
eira, em 13 de Agosto de 2013.
ond
VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Artu
Autores do Projeto de Resolução nº 005/2013: Vereadores Sílvio José Conservani, Luiz
Fernando Dias, José Pedro de Jésus Paes o ipsmat Luck.
Publicado por afixação, no quadro próprio de Editais, na Sede da Câmara Municipal, na
“as
ANDRÉ CORREA DA SILVA
Diretor Contábil e Fi iro

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