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norma nº 1/2013

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2009
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Hodolpho HosseW"
Rua elos Expeelicionál'ios. 4()i Centro - Artur )logucira - SI'
Cx. E 03 - Cep 131GO-000 - Fonc (I!J) :l8ii-IOni - Fax (19) 38ii-2:358
CNP,J 6i.1B2.(i28/0001-G4
Home Page: ww\v.camal'aartul'l1o/,,'11cira.sp.gov.bl'
E-/IIfI iI: ('/IIfI /IO!/IU' irflsfJ@'.IIf1hoo.(:o/ll.br
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2013
"Dispõe sobre a APROVAÇÃO das CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARTUR NOGUEIRA, correspondentes ao EXERCíCIO DE 2009".
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1
0
- Ficam APROVADAS as Contas do Poder Executivo de
Artur Nogueira, relativas ao exercício financeiro de 2.009 e ao processo TCE na
393/026/09.
Parágrafo Único - A aprovação das contas de que trata o caput
acompanha o Parecer emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, deste Poder Legislativo Municipal.
Artigo 2
0
- A decisão de que trata o artigo anterior é FAVORÁVEL à
decisão do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, que decidiu emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas
prestadas pelo Prefeito Municipal de Artur Nogueira, relativas ao exercicio de
2.009.
Artigo 3
0
- Este Decreto LllatiVO entrará em vigor na data de sua
publicação .
Câmara Municipal de Artur N u ira, em 12 de março de 2013
VEREADOR SILVI
J
JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da' Câmara Municipal
Autores do Projeto de Decreto Legislativo na 001/2013: Vereadores: José Pedro
de Jesus Paes, Dailton da Silva a sa e Luiz Fernando Dias.
Publicado por afixação, no u r próprio de editais na sede da Câmara
Municipal, na data supra.

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