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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaConcede Gratificação por capacitação em Pós-Graduação Latu Sensu ao servidor público que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(W camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 003/2023
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO EM PÓS-
GRADUAÇÃO LATU SENSU AO SERVIDOR PÚBLICO QUE
ESPECIFICA”
O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 28, II, “b” da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Artur Nogueira), c.c. Art. 36, da Lei Complementar nº
673/2022 (Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal);
Considerando o pedido de gratificação (Processo
Administrativo, protocolo nº 31 1/2023), de autoria do servidor André Correa
da Silva, Diretor Contábil e Financeiro, em virtude de conclusão de Curso de
Pós-Graduação Latu Sensu em “Gestão Financeira no Setor Público”;
Considerando o Parecer Jurídico favorável emitido pelo
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, Dr. Eduval Messias Serpeloni;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedida gratificação por capacitação em
Pós-Graduação Latu Sensu, de 10% (Dez por cento) sobre a Referência
Padrão Inicial, nos termos do Art. 19, II, da Lei Complementar nº 673 de 20
de Abril de 2022 ao servidor ANDRÉ CORREA DA SILVA, Diretor Contábil
e Financeiro.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de abril de 2023.
) )
vi siri uéets bi LÁBIO
Í (Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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