| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Concede Gratificação por capacitação em Pós-Graduação Latu Sensu ao servidor público que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(W camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 003/2023 “CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO EM PÓS- GRADUAÇÃO LATU SENSU AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA” O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, II, “b” da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira), c.c. Art. 36, da Lei Complementar nº 673/2022 (Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal); Considerando o pedido de gratificação (Processo Administrativo, protocolo nº 31 1/2023), de autoria do servidor André Correa da Silva, Diretor Contábil e Financeiro, em virtude de conclusão de Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em “Gestão Financeira no Setor Público”; Considerando o Parecer Jurídico favorável emitido pelo Assessor Jurídico desta Casa de Leis, Dr. Eduval Messias Serpeloni; RESOLVE: Artigo 1º - Fica concedida gratificação por capacitação em Pós-Graduação Latu Sensu, de 10% (Dez por cento) sobre a Referência Padrão Inicial, nos termos do Art. 19, II, da Lei Complementar nº 673 de 20 de Abril de 2022 ao servidor ANDRÉ CORREA DA SILVA, Diretor Contábil e Financeiro. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de abril de 2023. ) ) vi siri uéets bi LÁBIO Í (Prof. Adalberto) Presidente da Câmara Municipal