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norma nº 2/2016

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(o) camaraarturnogueira.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016
“Dispõe sobre a APROVAÇÃO das CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, correspondentes ao EXERCÍCIO DE 2013”
A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprova:
Artigo 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Poder Executivo de
Artur Nogueira, relativas ao exercício financeiro de 2.013 e ao processo TCE nº
1920/026/13.
Parágrafo Único — A Aprovação das contas de que trata o caput
advém do Parecer emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade,
Obras e Serviços Públicos, deste Poder Legislativo Municipal.
Artigo 2º - A decisão de que trata o artigo anterior é FAVORÁVEL à
decisão da egrégia 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
que decidiu emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas prestadas
pelo Prefeito Municipal de Artur Nogueira, relativas ao exercício de 2.013.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 7 de junho de 2016.
VER R RÉ,
Presjdentg da Câmara Municipal
ft
Autores do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016: Vereadores José Sebastião
Barbosa, José Pedro de Jesus Paes e Valdeir Rosa da Cruz.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais na sede da Câmara Municipal,
na data supra.
ÉSAR BAÇO
Chefe de Divisão|de Secretaria

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