| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(o) camaraarturnogueira.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016 “Dispõe sobre a APROVAÇÃO das CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, correspondentes ao EXERCÍCIO DE 2013” A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprova: Artigo 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Poder Executivo de Artur Nogueira, relativas ao exercício financeiro de 2.013 e ao processo TCE nº 1920/026/13. Parágrafo Único — A Aprovação das contas de que trata o caput advém do Parecer emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, deste Poder Legislativo Municipal. Artigo 2º - A decisão de que trata o artigo anterior é FAVORÁVEL à decisão da egrégia 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que decidiu emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas prestadas pelo Prefeito Municipal de Artur Nogueira, relativas ao exercício de 2.013. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 7 de junho de 2016. VER R RÉ, Presjdentg da Câmara Municipal ft Autores do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016: Vereadores José Sebastião Barbosa, José Pedro de Jesus Paes e Valdeir Rosa da Cruz. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais na sede da Câmara Municipal, na data supra. ÉSAR BAÇO Chefe de Divisão|de Secretaria