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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3646/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3646 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
native_id2809

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.646
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À
PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A área situada entre as Ruas 13 de Maio, Duque de Caxias, São
Sebastião e Adhemar de Barros, onde localiza-se a “Réplica da Estação” passa a
ter a denominação oficial de “Praça Neusa Del Bianco Barbosa”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de Abril de 2023.
Autor do Projeto de Lei n.º 009/2023: Senhor Vereador ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS. nm
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN -— Lei
Orgânica do Município de Artur Mpgera/ na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.545. j , E
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/|
MAY
Chefe de Gabinete

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