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norma nº 4/2016

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-06-26
EmentaCONCEDE A SEXTA PARTE E RATIFICA AS PROMOÇÕES ADICIONAIS CONCEDIDAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(ycamaraarturnogueira.sp.gov.br
ATO DA MESA Nº. 004/2016
“CONCEDE A SEXTA PARTE E RATIFICA AS PROMOÇÕES E
ADICIONAIS CONCEDIDAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA,
di Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 29, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Artur Nogueira,
Considerando que o Artigo 40 c.c. o Artigo 41 da Lei Complementar
18/1995 (Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Artur Nogueira), concede a
promoção pecuniária de 3% a cada 3 anos, denominado TRIÊNIO de 3%.
Considerando que o Artigo 112 da Lei Complementar 18/1995 (Estatuto
dos Funcionário Públicos do Município de Artur Nogueira), concede adicional de
adicional de cinco, dez, quinze, vinte e vinte e cinco, trinta e trinta e cinco por cento
sobre os vencimentos do funcionário que completar respectivamente, cinco, dez,
quinze, vinte, vinte e cinco, trinta e trinta e cinco anos de serviço público,
denominado ADTS de 5%.
Considerando que o Artigo 113 da Lei Complementar 18/1995(Estatuto
dos Funcionário Públicos do Município de Artur Nogueira), concede ao funcionário
após vinte anos de efetivo exercício exclusivamente municipal, a SEXTA PARTE
(16,67%) do salário base.
Considerando ainda que na data de 26/06/2016 o servidor ANDRÉ
CORREA DA SILVA, completa 20 anos de efetivo exercício exclusivamente municipal,
sendo admitido em 27/06/1996, através da Portaria nº 116/1996 na Prefeitura Municipal
de Artur Nogueira para exercer o cargo de auxiliar de departamento e posteriormente
sendo admitido em 25/04/2001, através do Ato da Mesa nº 004/2001 na Câmara
Municipal de Artur Nogueira, para exercer o cargo de Diretor Contábil e Financeiro,
ambos de provimento efetivo.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder nos termos do artigo 113 da Lei
Complementar nº 18 de 24 de fevereiro de 1.995 (Estatuto dos Funcionário Públicos do
Município de Artur Nogueira) a SEXTA PARTE (16,67%) ao servidor ANDRÉ CORREA
DA SILVA, Diretor Contábil e Financeiro, de provimento efetivo, portador do RG
24.836.188-0 e inscrito no CPF nº 136.611.718-28.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(W) camaraarturnogueira.sp.gov.br
Artigo 2º - RATIFICAR as promoções pecuniária de 3% a cada 3
anos, denominado (triênio de 3%) concedidas em: 24/04/2004, 24/04/2007, 23/04/2010,
22/04/2013 e 21/04/2016, totalizando até a presente data 05 (cinco) triênios de 3%, nos
termos do artigo 40 c.c 41 da Lei Complementar nº 18 de 24 de fevereiro de 1.995.
Artigo 3º - RATIFICAR os Adicionais por tempo de serviço,
denominado ADTS de 5% a cada 5 anos, concedidas em: 26/06/2001, 25/06/2006,
24/06/2011 e 22/06/2016, totalizando até a presente data 04 (quatro) ADTS de 5%, nos
- termos do artigo 112 da Lei Complementar nº 18 de 24 de fevereiro de 1.995.
Artigo 4º - As despesas com a execução do presente ATO,
correrão à conta de dotações específicas no orçamento e suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, em 26 de
Junho de 2016.
= NN
VER OR JósI UCK
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR JOSÉ ASTIÃO BARBOSA
Primeiro Secretário
(Licenciado tivo de saude)
VEREADOR é SILVIO MOsE CONSERVANI
Segundo Secretário

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