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norma nº 2/2017

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-02-06
EmentaNOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO
native_id284

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
ATO DA MESA Nº 002/2017
“NOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 29, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Artur Nogueira,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, KELLY CRISTINA CAMILOTTI
CAVALHEIRO, portadora da cédula de identidade RG sob nº 21.121.745-1, Inscrita
na OAB nº 157.339, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, criado
pela Lei Complementar nº 503 de 13 de julho de 2.011, com referência padrão inicial
52, acrescido de gratificação funcional na ordem de 100% (Cem por cento).
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente ATO,
correrão à conta de dotações específicas no orçamento e suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodol
de fevereiro de 2017.
Rossetti”, em 06
VEREADOR
Presidente da Câmara Municipal
No

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