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norma nº 4/2019

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaNOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
native_id295

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Ccp 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.carnaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria@i camaraarturnogueira.sp.gov.br 
ATO DA MESA N° 00412019 
"NOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR" 
A MESA D4 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 29, inciso VI, da Lei Orgânica do Município 
de Artur Nogueira, 
RFSflI VF! 
Artigo 10 
- Nomear, MARCOS DANIEL CAPELINI, portador da 
cédula de identidade RG sob n° 16.968.174-9, para o cargo em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, criado pela Lei Complementar n° 503 de 13 de julho 
de 2.011, com referência padrão inicial 52, acrescido de gratificação funcional do 
artigo 116 da LC 1811995 na ordem de 100% (Cem por cento). 
Artigo 20 - As despesas com a execução do presente ATO, 
correrão à conta de dotações específicas no orçamento e suplementadas se 
necessário. 
Artigo 30 
- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti", em 01 
de abril de 2019. 
VEREADOR DA SIL ARBOSA 
Presidente âmfpicipai 
VEREADOR LUI ROÇRI6ODE FAVERI 
Primeiio Seretá}i~ 
VEREADOR DAVI CESAR\ ERNANDES 
Segundo Secretario 

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