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norma nº 8/2019

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaNOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO
native_id299

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
ATO DA MESA Nº 008/2019
“NOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 29, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Artur Nogueira,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, WILSON PRADO, portador da cédula de
identidade RG sob nº 34.445.718-7, inscrito na OAB/SP nº 313168, para o cargo em
comissão de ASSESSOR JURÍDICO, criado pela Lei Complementar nº 503 de 13 de
julho de 2.011, com referência padrão inicial 52, acrescido de gratificação funcional
do artigo 116 da LC 18/1995 na ordem de 100% (Cem por cento).
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente ATO,
correrão à conta de dotações específicas no orçamento e suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, em 17
de julho de 2019.
VEREADOR
Seg
AVI CESAR FERNANDES
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