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norma nº 5/2016

Tipo PORTARIA
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO, RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA AO EXPEDIENTE INTERNO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 005/2016
“DECLARA PONTO FACULTATIVO, RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ATUR NOGUEIRA AO EXPEDIENTE INTERNO NOS
DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador JOSMAR LUCK, Presidente da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Artigo 28, inciso II, alínea “a”, da Resolução n.º 084/2010 (Regimento Interno);
Considerando a edição, pelo Executivo Municipal, do decreto nº
101/2016, no qual estabelece dias de pontos facultativos e dias a serem reservados
para o expediente interno no mês de dezembro/2016;
RESOLVE:
Artigo 1º - Suspender o atendimento ao público entre os dias 19 e 23
de dezembro de 2016, em período integral, nas dependências da Câmara Municipal,
ficando os servidores da Câmara, adstritos ao expediente interno.
Artigo 2º - Estabelecer ponto facultativo nos dias 26 a 30 de dezembro
de 2016, em período integral, nas dependências da Câmara Municipal.
Parágrafo Único — Em caso de convocação extraordinária da Câmara
Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará os servidores para
trabalharem pelo período requisitado.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 6 de dezembro de 2016.
Presidente da Câmara Municipal

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