| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | NOMEIA OUVIDOR NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ARÍUR NUGULIIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 10/2023 “NOMEIA OUVIDOR NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” O Vereador ADALBERTO DE LABIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, II, “b” da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira), c.c. a Portaria nº 9/2023 (Regulamenta a LAI — Lei de Acesso a informação) e ainda com a Lei Complementar nº 673/2022 (Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal); RESOLVE: Artigo 1º - Nomeia OUVIDOR no âmbito da Câmara Municipal de Artur Nogueira e atribui a função à servidores, nos termos do artigo 21, VIl da LC 673/2022, que fica assim composta: OUVIDOR: RODRIGO CESAR BAÇO, Matrícula 6, Chefe de Divisão de Secretaria. Suplente: ANDRE CORREA DA SILVA, Matrícula 1, Diretor Contábil e Financeiro. Artigo 2º - Os Servidores nomeados deverão exercer as atribuições contidas na Portaria nº 009/2023. Artigo 3º - Fica concedida gratificação de função temporária de 5% (cinco por cento) sobre a Referência Padrão Inicial, nos termos dos Art. 21, Vil e Parágrafo Único c.c o artigo 23 da Lei Complementar nº 673/2022. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de Junho de 2023. VE aged raio Presidente/da Câmara Municipal de Artur Nogueira