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norma nº 10/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaNOMEIA OUVIDOR NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARÍUR NUGULIIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 10/2023
“NOMEIA OUVIDOR NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E
ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
O Vereador ADALBERTO DE LABIO, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 28, II, “b” da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Artur Nogueira), c.c. a Portaria nº 9/2023 (Regulamenta a LAI —
Lei de Acesso a informação) e ainda com a Lei Complementar nº 673/2022
(Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal);
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomeia OUVIDOR no âmbito da Câmara Municipal de
Artur Nogueira e atribui a função à servidores, nos termos do artigo 21, VIl da
LC 673/2022, que fica assim composta:
OUVIDOR: RODRIGO CESAR BAÇO, Matrícula 6, Chefe de Divisão de
Secretaria.
Suplente: ANDRE CORREA DA SILVA, Matrícula 1, Diretor Contábil e
Financeiro.
Artigo 2º - Os Servidores nomeados deverão exercer as
atribuições contidas na Portaria nº 009/2023.
Artigo 3º - Fica concedida gratificação de função temporária de
5% (cinco por cento) sobre a Referência Padrão Inicial, nos termos dos Art. 21,
Vil e Parágrafo Único c.c o artigo 23 da Lei Complementar nº 673/2022.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de Junho de 2023.
VE aged raio
Presidente/da Câmara Municipal de Artur Nogueira

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