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norma nº 4/2015

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-02-20
EmentaCONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
native_id322

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 004/2015
O VEREADOR JOSMAR LUCK, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
com fundamento no artigo 23, VI, “a” da Resolução n.º 84, 11 de novembro de 2010
(Regimento Interno);
0 RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar os funcionários Públicos Municipais Srs. RODRIGO
CESAR BAÇO, Chefe de Divisão de Secretaria, ANDRÉ CORREA DA SILVA,
Diretor Contábil e Financeiro, CARLOS ALBERTO SIA, Auxiliar Administrativo,
ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Técnico tecnologia da Informação e EDNA DE
OLIVEIRA, serviços gerais, todos de provimento efetivo, para prestar serviços
extraordinários, além de seu horário normal de expediente, conforme dispõe a
Portaria 012/2013, excepcionalmente, durante a realização das Sessões
Ordinárias e Extraordinárias.
Parágrafo Único - Os funcionários acima mencionados deverão estar
presente a partir das 18:00 horas, dos dias das respectivas sessões, para a
preparação, organização e acompanhamento dos trabalhos, bem como quando
necessário, mediante solicitação ou autorização do Presidente. Ficam autorizados
ainda a prestar serviços extraordinários, mesmo em dias fora das Sessões, para
realização de serviços de rotinas mensais e anuais da contabilidade, fechamento
a e prestação de contas no cumprimento de prazos e em serviços de liberação e
preparação do prédio para velórios de autoridades e ex-autoridades.
Artigo 2º - Fica deferido outrossim o pagamento de Horas Extraordinárias,
em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Artur
Nogueira (LC 18/95).
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no
Quadro de Editais desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Portaria 002/2018.
Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, 20 de Fevereiro de
2015. SER
VERÉA “JOMAR LUCK
( Presidente da Câmara Municipal

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