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norma nº 12/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-07-21
EmentaALTERA O EXPEDIENTE AO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 12/2023
“ALTERA O EXPEDIENTE AO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA, NA
COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal
de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da Resolução n.º 110/2022 (Regimento
Interno);
Considerando a Copa do Mundo Feminina de Futebol 2023, é um
evento esportivo de grande relevância e representatividade para o futebol feminino em
âmbito mundial;
Considerando que alguns jogos da Seleção Brasileira estão
programados para horários coincidentes com as atividades deste Poder Legislativo;
RESOLVE:
Artigo 1º - Altera expediente, declarando ponto facultativo parcial nos
dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol jogar, o expediente deste
Poder Legislativo Municipal se iniciará:
| — Dia 24/07/2023, início do expediente às 12 horas, sem intervalo para
almoço.
Il — Dia 02/08/2023, início do expediente às 10 horas
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e Transparência Municipal
do SAPL Oficial e cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 21 de Julho de 2023
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(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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