| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-08-03 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA UV AIMIAINA DMVINIt ita sd it All “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 13/2023 “NOMEIA COMISSÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NA | CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO A SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” O Vereador ADALBERTO DE LABIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, II, “b” da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira), c.c. a Portaria nº 7/2023 (Regulamenta a LAI — Lei de Acesso a informação) e ainda com a Lei Complementar nº 673/2022 (Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal); RESOLVE: Artigo 1º - Nomeia a Comissão da Lei de Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Artur Nogueira e atribui a função de à servidores, nos termos do artigo 21, V da LC 673/2022, que fica assim composta: Titular: CARLOS ALBERTO SIA, Matrícula 11, Auxiliar Administrativo. Suplente: ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA, Matrícula 17, Técnico Tecnologia Informação. Artigo 2º - Os Servidores nomeados deverão exercer as atribuições contidas na Portaria nº 007/2023. Artigo 3º - Fica concedida gratificação de função temporária de 5% (cinco por cento) sobre a Referência Padrão Inicial, nos termos dos Art. 21, Ve Parágrafo Único c.c o artigo 23 da Lei Complementar nº 673/2022. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 03 de Agosto de 2023. E reli LABIO a Câmara Municipal de Artur Nogueira