| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-02-21 |
| Ementa | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 004/2018 “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA” O Vereador ERMES RODRIGUES DAGRELA, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 109, 8 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira, que trata das “Comissões de Assuntos Relevantes”; RESOLVE: Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, a saber: VEREADOR LUIZ RODRIGO DE FAVERI - Presidente VEREADOR ADALBERTO DI LÁBIO VEREADOR LUCAS SIA RISSATO Artigo 2º - O prazo de funcionamento desta Comissão de Assuntos Relevantes será de 90(noventa) dias, conforme solicitado através dis do Requerimento nº 001/2018. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 21 de fé CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(Mcamaraarturnogueira.sp.gov.br REQUERIMENTO Nº 001/2018 “REQUER CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA” O Vereador Luiz Rodrigo De Faveri, com fundamento no artigo 109, 82º e 3º, do Regimento Interno desta Casa; Considerando a extrema necessidade de nosso Município em voltar ao desenvolvimento e gerar empregos e renda; Considerando o não cumprimento da Lei de Inventivo Fiscal em nosso Município, o que impede e desestimula o surgimento de novas empresas em Artur Nogueira; E por fim, considerando que, ao ver deste Vereador e de representantes de empresas instaladas no Município, o Executivo não tem dado a atenção necessária ao setor, seja por burocracia exagerada, por lentidão nos diversos processos que permitem a instalação de novas empresas e até mesmo a ampliação das já existentes e principalmente, a ausência de um setor e/ou servidores com dedicação exclusiva ao atendimento do empresariado; REQUER, após ouvido o colendo Plenário, a criação de uma o Comissão de Assuntos Relevantes, denominada COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, a ser composta por 3(três) a 5(cinco) vereadores, com prazo de duração de 90(noventa) dias, com o intuito de fiscalizar o Poder Executivo, promovendo diligências e debates que visem identificar os problemas enfrentados pelos empresários em nosso Município, atender suas demandas e buscar as devidas soluções para regularizar e aperfeiçoar a Lei de Incentivo Fiscal, com o objetivo de retomar o fomento de geração de emprego e renda em Artur Nogueira. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de janeiro de 2018. VEREADORLU IGO DE FAVERI