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norma nº 4/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaNOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
native_id336

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 004/2018
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA”
O Vereador ERMES RODRIGUES DAGRELA, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 109, 8 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Artur Nogueira, que trata das “Comissões de Assuntos Relevantes”;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão
Especial de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e
Renda, a saber:
VEREADOR LUIZ RODRIGO DE FAVERI - Presidente
VEREADOR ADALBERTO DI LÁBIO
VEREADOR LUCAS SIA RISSATO
Artigo 2º - O prazo de funcionamento desta Comissão de
Assuntos Relevantes será de 90(noventa) dias, conforme solicitado através
dis do Requerimento nº 001/2018.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 21 de fé
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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REQUERIMENTO Nº 001/2018
“REQUER CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA”
O Vereador Luiz Rodrigo De Faveri, com fundamento no artigo
109, 82º e 3º, do Regimento Interno desta Casa;
Considerando a extrema necessidade de nosso Município em
voltar ao desenvolvimento e gerar empregos e renda;
Considerando o não cumprimento da Lei de Inventivo Fiscal em
nosso Município, o que impede e desestimula o surgimento de novas empresas
em Artur Nogueira;
E por fim, considerando que, ao ver deste Vereador e de
representantes de empresas instaladas no Município, o Executivo não tem
dado a atenção necessária ao setor, seja por burocracia exagerada, por
lentidão nos diversos processos que permitem a instalação de novas empresas
e até mesmo a ampliação das já existentes e principalmente, a ausência de um
setor e/ou servidores com dedicação exclusiva ao atendimento do
empresariado;
REQUER, após ouvido o colendo Plenário, a criação de uma
o Comissão de Assuntos Relevantes, denominada COMISSÃO ESPECIAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA,
a ser composta por 3(três) a 5(cinco) vereadores, com prazo de duração de
90(noventa) dias, com o intuito de fiscalizar o Poder Executivo, promovendo
diligências e debates que visem identificar os problemas enfrentados pelos
empresários em nosso Município, atender suas demandas e buscar as devidas
soluções para regularizar e aperfeiçoar a Lei de Incentivo Fiscal, com o objetivo
de retomar o fomento de geração de emprego e renda em Artur Nogueira.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de janeiro de 2018.
VEREADORLU IGO DE FAVERI

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