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norma nº 13/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosseili" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03- Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA N° 01312018 
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
O Vereador ERMES RODRIGUES DAGRELA, Presidente da Câmara 
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Artigo 28, inciso II, alínea "a", da Resolução n. ° 08412010 (Regimento 
Interno); 
Considerando a edição do Decreto do Executivo no 12012018 que 
dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais entre os dias lia 
31 de dezembro de 2018; 
RESOLVE: 
Artigo 10 Estabelecer ponto facultativo nos dias 17, 18, 19, 20, 21, 26, 
27 e 28 de dezembro de 2018, em período integral, nas dependências da Câmara 
Municipal. 
Parágrafo Único - Em caso de convocação extraordinária da Câmara 
Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará os servidores para 
trabalharem pelo período requisitado. 
Artigo 20- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, erp'28 dç novembro de 2018. 
VEREADO6~RM ES-RO61 Z ES 
mara'M 

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