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norma nº 8/2013

Tipo PORTARIA
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-04-30
EmentaINSTITUI POLÍTICA DE SEGURANÇA E USO DA REDE DE COMPUTADORES QUE ESPECIFICA
native_id366

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Hodolpho Hossettí"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro ArtuI N .
Cx P 0'1 C 13160 -' ogllelI'a - SP
. , , - ep -000 - Fone (1!J) 3877-1097 - Fax (19) :1877-2358
CNP,J 67.lü2.G28/0001-64
Home ,Pag~: www.camaraarturnogueira.sp.gov.bl'
E-lIIa 11:CllllUlO{ll/!'in ISfi@!lalwo.cO/II.lir
PORTARIA N° 008/2013
"INSTITUI POLíTICA DE SEGURANÇA E USO DA REDE DE COMPUTADORES
QUE ESPECIFICA"
o Vereador SíLVIO JOSÉ CONSERVANI, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 65 do Regimento Inlerno da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
Considerando que a Câmara Municipal, como uma Casa de Leis, deve cuidar da
Segurança da Rede Interna Local, coibindo o acesso à arquivos ilegais e
Programas Piralas no inluito de evitar a instalaçâo de virus e programas nocivos
que coloquem em risco a integridade dos Arquivos de nossa Rede Interna;
RESOLVE:
Artigo 1° _ Instituir Politica de Segurança e Uso da Rede de Computadores da
forma que segue:
1,1. EQUIPAMENTOS
A Câmara Municipal de Artur Nogueira fornece aos Usuários (Vereadores e
Servidores) como estrutura em seus gabinetes. Computadores conectados em
rede, com acesso à Internet e Impressora, conforme as seguintes nas Normas
de Utilização:
1.2, NORMAS DE UTILIZAÇÃO
Os Usuários se comprometem a zelar pelos equipamentos e utilizá-los
conforme especificado;
Os equipamentos de informática são destinados única e exclusivamente à
auxiliá-los no exercício de sua função competente, e não podem ser retirados
•
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Verelldor Rodolpho Rossetti"
Hua do~ Expediei,oH:íl'ios. 467 Centro - Artur Nogueira - SI'
Cx. P. OB- Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2858
CNI',J (j7.162.G28/0001-64
Home .Pag~: ww\v.eamaraurturnogueira.sp.gov.br
E-IIII/ /1: CI/Il/ I/Of/'Ie imsp@l/([lwo.colII.br
ou trocados entre setores sem autorização da Administração, visto que estão
registrados em Patrimônio;
Cada Usuário possui uma Senha para uso do computador, e é responsável por
manter em sigilo e segurança a mesma, podendo modificá-Ia sempre que
necessário. Além do Usuário, somente o Diretor e o Responsável pelo setor
de Informática tem acesso às Senhas, para fins de Auditoria e Manutencão dos
Equipamentos;
O Usuário declara estar ciente que é Responsável pelos sites acessados e
quaisquer procedimentos executados por conta própria ou danos ao Patrimônio;
Não são permitidas a navegação, com fim único de entretenimento pessoal, em
sites pertencentes às categorias abaixo:
Pornográfico e de caráter sexual ou Pedofilia;
Compartilhamento de arquivos (ex.: peer to peer, Bit Torrent, Emule, etc.);
Apologia ao terrorismo ou às drogas;
Crackers e Hackers;
Violação de direito autoral (pirataria, download de músicas, filmes, etc).
Para eventuais excessões onde o acesso seja legitimo, deve-se
necessariamente solicitar à Diretoria por E-Mai!, para que o motivo seja
devidamente analisado e documentado;
Não é permitida a Instalação de programas ou aplicativos nos
computadores, sem a autorização da Diretoria ou do setor de Informática, muito
menos de Programas Piratas;
Para quaisquer outras dúvidas ou solicitações não contempladas neste Termo,
deve-se solicitar a Liberação pela Diretoria.
Caso a Administração identifique nas máquinas quaisquer programas não
permitidos nesta Politica, eles serão automaticamente excluidos sem prévio aviso.
Todo computador conectado à Internet possui código de Identificação único,
conhecido como 'Endereço I.P.', através do qual, todos os seus acessos são
registrados e podem ser rastreados em caso de práticas de crimes virtuais. Sendo
assim, a Câmara Municipal monitora no Servidor os endereços de internet ",,,,,dO'P" "d, "'""'0, q", d"d, j' d"I,,' "',, 0100" d""1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários , 46-, - CentI'o - ArtUI' NoguCIra . - SP
Cx. P. 03 - Ccp 13160-000 - Fone (10) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNI'.J 67.162.628/0001-64
HOllIc Pag~: www.camaraal.turnogucira.sp.gov.br
E-11111 ,I: cIIIIIIIOU 11ei ri I.~II@UIlIIOO.collI.lir
monitoramento e assume responsabilidade por quaisquer acessos ou práticas
indevidas e danos decorrentes.
1.3. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
Recomenda-se ao Usuário dos equipamentos os seguintes Procedimentos de
• Segurança:
Evitar downloads de arquivos de extensões tipo: .exe, .mp3, .wav, .bat, .com, .sys,
.scr, .ppt, .mpeg, .avi, .rmvb, .dll, e de programas de entretenimento ou jogos,
salvo os estritamente relacionados aos serviços inerentes ao cargo;
Evitar clicar em links desconhecidos ou mesmo de amigos conhecidos, visto que
estes também podem ter sido alvo de golpes ou vírus;
Não executar ou modificar configurações da Rede ou do Sistema Operacional;
Alterar minha senha, sempre que solicitado ou que tenha suspeição de descoberta
por terceiros;
Executar as atualizações do Windows.e dos programas Anti-Virus que o sistema
solicitar;
Informar ao Responsável pelo setor de Informática todo e qualquer problema com
os computadores, tanto de Hardware quanto de Software .
•
Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor
as disposições em contrário.
data de sua publicação, revogadas
Cãmara Municipal "Palácio Vereador odo ho Rossetti", 30 de Abril de 2013.
VEREADOR SíLVI JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho, Conservani)
Presidente da Câmara Municipal

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