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norma nº 16/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3830

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 016/2023
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da Resolução n.º 110/2010
(Regimento Interno);
Considerando a edição do Decreto do Executivo nº 130/2023 que
dispõe sobre funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias que
especifica;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo nos dias 21, 22, 26, 27, 28, 29
de dezembro de 2023, em período integral nas dependências da Câmara
Municipal, sendo todos os trabalhos retomados no dia 2 de janeiro de 2024, às 12:00
horas (meio-dia).
$1º — Em caso de convocação extraordinária desta Câmara
Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará servidores
para trabalharem pelo período requisitado.
82º — A critério e necessidade da Câmara Municipal, a diretoria
administrativa poderá convocar os servidores para trabalhar durante os dias
definidos como Ponto Facultativo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 31 de outubro de 2023.
veeá ÓR ADALBERTO DÍLÁBIO
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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