| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO, RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA AO EXPEDIENTE INTERNO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(o camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 017/2017 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATUR NOGUEIRA AO EXPEDIENTE INTERNO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” O Vereador ERMES RODRIGUES DAGRELA, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso Il, alínea “a”, da Resolução n.º 084/2010 (Regimento Interno); RESOLVE: Artigo 1º - Suspender o atendimento ao público entre os dias 18 e 22 de dezembro de 2017, em período integral, nas dependências da Câmara Municipal, ficando os servidores da Câmara, adstritos ao expediente interno. Artigo 2º - Estabelecer ponto facultativo nos dias 26 a 29 de dezembro de 2017, em período integral, nas dependências da Câmara Municipal. Parágrafo Único — Em caso de convocação extraordinária da Câmara Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará os servidores para trabalharem pelo período requisitado. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, é Dezembro de 2017.