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norma nº 1/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 001/2020
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCICIO DE 2020 NAS
DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE
ESPECIFICA”
O Vereador DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso Il, alínea “a”, da Resolução n.º
084/2010 (Regimento Interno);
Considerando a edição do Decreto nº 001/2020, do Poder
Executivo, que define as datas dos pontos facultativos das repartições públicas
municipais durante o ano de 2020;
Considerando a realização do Carnaval, Ponto facultativo
nacional, que ocorre no dia 25 de fevereiro de 2020;
Considerando o feriado de Tiradentes, que ocorre no dia 21 de
abril (Terça-feira);
Considerando que no dia 11 de junho (quinta-feira), é feriado de
Corpus Christi;
Considerando que no dia 09 de julho (quinta-feira), é feriado
estadual da Revolução Constitucionalista de 1932;
Considerando que no dia 15 de setembro (terça-feira), é feriado
municipal (Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira do Município)
Considerando que o dia 28 de Outubro (quarta-feira) é Dia do
Funcionário Público;
Considerando que o dia 20 de Novembro (sexta-feira) é Dia da
Consciência Negra;
E finalmente, CONSIDERANDO que nos dias 25 de Dezembro de
2020 e 01 de janeiro de 2021 (sextas-feiras), comemoram-se, respectivamente,
NATAL e CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL (feriados nacionais);
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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E-mail: secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
RESOLVE:
Artigo 1º - Declarar ponto facultativo, em período integral, nas
dependências da Câmara Municipal, nos dias 24 e 25 de fevereiro de fevereiro
(segunda-feira e terça-feira de Carnaval) retornando as atividades no dia 26 de
fevereiro de 2020 (quarta-feira de cinzas), a partir das 13:00 horas.
Artigo 2º - Declarar ponto facultativo nas dependências da
Câmara Municipal, em período integral, nos dias 20 de abril de 2020
(segunda-feira), 12 de junho de 2020 (sexta-feira); 10 de julho de 2020
(sexta-feira); 14 de setembro de 2020 (segunda-feira); 28 de outubro de 2020
(quarta-feira); 20 de Novembro de 2020 (sexta-feira), 24 de dezembro de
2020 (quinta-feira) e 31 de dezembro de 2020 (quinta-feira);
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de fevereiro de
2020.
VEREADOR D RBOSA
Presidente da C unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatof'artumogueira .sp.gov.br site: www arturnogueira.sp.gov.br
DECRETO Nº 001/2020
“Dispõe sobre Feriados e pontos
facultativos nas Repartições Públicas
Municipais para o ano de 2020.”
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que me foram conferidas pelos artigos 75 e 76 da Lei Orgânica do Município de Artur
Nogueira, estado de São Paulo,
CONSIDERANDO que a paralisação das unidades administrativas durante
feriados e pontos facultativos, proporciona economia aos cofres públicos, haja vista, a
redução do número de horas-extras, de despesas com energia elétrica, água, telefone,
combustíveis, etc.
DECRETO:
Art. 1º. Tornar público os feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas
municipais, para o ano de 2020.
1 - FEVEREIRO
a) 24 — Carnaval (Ponto facultativo — segunda-feira);
b) 25 - Carnaval (Ponto facultativo — terça-feira);
c) 26 - Quarta-Feira de Cinzas (Ponto facultativo — atividades retornadas a partir das
13:00hs ).
1 — ABRIL
a) 10 - Emancipação Politica do Municipio de Artur Nogueira (Ponto Facultativo-
Feriado Municipal Lei nº589/1967- sexta feira),
b) 10 - Sexta Feira da Paixão (Feriado);
c) 20-- Tiradentes (Ponto facultativo — segunda feira);
d) 21 - Tiradentes (Feriado — terça feira).
1 — MAIO
a) 01 - Dia do Trabalho (Feriado-sexta feira).
Iv — JUNHO
a) 11 - Corpus Christi (Feriado — quinta-feira),
b) 12 - Corpus Christi (Ponto facultativo — sexta feira).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
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e-mail: contato Barturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
v - JULHO
a)09 - Revolução Constitucional 1932 ( Ponto facultativo — quinta feira );
b) 10 - Revolução Constitucional 1932 ( Ponto facultativo — sexta feira ).
vi - SETEMBRO
a) 07- Independência do Brasil ( Feriado — segunda feira);
b)14 - N.S.Das Dores - Padroeira do Município de Artur Nogueira (Ponto Facultativo —
segunda feira);
c) 15- N.S.Das Dores - Padroeira do Municipio de Artur Nogueira (Feriado — terça
feira).
vit - OUTUBRO
a) 12- N.S. Aparecida - (Feriado — segunda-feira);
b) 28 - Dia do Servidor Público ( Ponto Facultativo — quarta feira).
vii NOVEMBRO
a) 02 - Finados (Feriado — segunda feira),
b) 20 - Dia da Consciência Negra (Ponto Facultativo — sexta feira).
IX - DEZEMBRO
a) 24 — Ponto facultativo - ( Ponto Facultativo - quinta feira);
b) 25 — Natal (Feriado — sexta-feira);
c) 31 - Ano novo (Ponto Facultativo- quinta feira).
Art. 2º. Em razão dos serviços executados, pois não admitem paralisação por serem
considerados de relevante importância ou de prestação de serviços essenciais, não haverá
recesso, continuando com suas atividades normais, os Serviços de Limpeza Pública,
Policia Municipal, Cemitério, Transporte Sanitário de Saúde e Emergência 192.
& 1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais a organização das escalas
de trabalho para a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às
respectivas áreas de competência.
Art. 3º, Fica Decretado o Ponto Facultativo nas Unidades Escolares da Rede
Municipal e no Departamento de Educação, no dia 15 de outubro fluente, quinta-feira, em
comemoração ao DIA DO PROFESSOR.
81º. O disposto neste artigo não se aplica aos demais departamentos da Administração
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
e, Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
A SE Aa CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
TRaBatRo g puoGaesSO
Tosa e-mail: contatoCarturnogueira .sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br
8 2º. A Secretaria de Educação deverá cumprir suas atividades de acordo com o
estabelecido no seu calendário anual.
Art.4º. As Autarquias poderão utilizar-se dos Pontos Facultativos desde que
determinados pelos seus Dirigentes dos respectivos órgãos Municipais
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 02 de Janeiro de 2020.

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