| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-07 |
| Ementa | NOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO |
| native_id | 40 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretariacamaraartumogueira.sp.gov.br ATO DA MESA N° 002/2021 "NOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, RESOLVE: Artigo 11 - Nomear, EDUVAL MESSIAS SERPELONI, portador da cédula de identidade RG sob n° 22.552.530-6, Inscrito na OAB/SP n° 208.631, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO, criado pela Lei Complementar n° 503 de 13 de julho de 2.011, com referência padrão inicial 52, acrescido de gratificação funcional do artigo 116 da LO 18/1995 na ordem de 100% (Cem por cento), a partir de 07 de janeiro de 2.021. Artigo 21 - As despesas com a execução do presente ATO, correrão à conta de dotações específicas no orçamento e suplementadas se necessário. Artigo 30 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se por afixação no Quadro de Editais desta Casa de Leis e cumpra-se. Câmara Municipal "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti", em 07 de janeiro de 2021. VEREADOR J SEEDRO DE JESUS PAES Presidente da Câmara Municipal VERIâMh~9~MÉ-PBBE TO á~LABIO Pjj . - 'Secretário VEREADÕRLI Z FERNANDO DIAS Segundo Secretário