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norma nº 2/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDESIGNA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 002/2024
“DESIGNA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA AS FUNÇÕES DE
PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE
CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”
O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal de
Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e com fundamento no
artigo 8º da Lei n.º 14.133, de 10/06/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
combinado com o artigo 28, II, “b” da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno) e com
o art. 21, Ill, da Lei Complementar nº 673/2022;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados com as atribuições contidas no artigo 8º da Lei n.º 14.133,
de 10/06/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) c.c artigo 21, Inciso Ill da
LC 673/2022, para o exercício de 2024, os servidores efetivos deste Poder Legislativo:
| - AGENTE DE CONTRATAÇÃO: RODRIGO CÉSAR BAÇO, Chefe de Divisão de
Secretaria, servidor de provimento efetivo, matricula nº 6.
Il - EQUIPE DE APOIO: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA, Técnico em Tecnologia da
Informação - TI, servidor de provimento efetivo, matricula nº 17.
Ill - EQUIPE DE APOIO: CARLOS ALBERTO SIA, auxiliar administrativo, servidor de
provimento efetivo, matricula nº 11.
Paragrafo Único: Em caso de licitação na modalidade pregão, o agente de
contratação responsável pela condução do certame, aqui designado como
PREGOEIRO, será o servidor Rodrigo César Baço e em sua ausência, o agente
suplente será o servidor Rogério Luiz de Oliveira.
Artigo 2º - Fica designado(a) com as atribuições contidas no artigo 117 da Lei n.º 14.133,
de 10/06/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para o exercício de 2024,
o servidor(a) efetivo(a) deste Poder Legislativo:
|- FISCAL DE CONTRATO: a servidora LUCIA TERESA CABRELLI ROSA SANTOS,
auxiliar administrativa, servidora de provimento efetivo, matricula nº 8.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de Editais e
no site oficial desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário, em
especial a Portaria nº 020/2022.
Registre-se e publique-se no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e
no Quadro de Editais desta Edilidade.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 1º de fevereiro de 2024
sbsis sta di LÁBIO
residente da Câmara Municipal

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