| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | DESIGNA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 002/2024 “DESIGNA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021” O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da Lei n.º 14.133, de 10/06/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o artigo 28, II, “b” da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno) e com o art. 21, Ill, da Lei Complementar nº 673/2022; RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados com as atribuições contidas no artigo 8º da Lei n.º 14.133, de 10/06/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) c.c artigo 21, Inciso Ill da LC 673/2022, para o exercício de 2024, os servidores efetivos deste Poder Legislativo: | - AGENTE DE CONTRATAÇÃO: RODRIGO CÉSAR BAÇO, Chefe de Divisão de Secretaria, servidor de provimento efetivo, matricula nº 6. Il - EQUIPE DE APOIO: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA, Técnico em Tecnologia da Informação - TI, servidor de provimento efetivo, matricula nº 17. Ill - EQUIPE DE APOIO: CARLOS ALBERTO SIA, auxiliar administrativo, servidor de provimento efetivo, matricula nº 11. Paragrafo Único: Em caso de licitação na modalidade pregão, o agente de contratação responsável pela condução do certame, aqui designado como PREGOEIRO, será o servidor Rodrigo César Baço e em sua ausência, o agente suplente será o servidor Rogério Luiz de Oliveira. Artigo 2º - Fica designado(a) com as atribuições contidas no artigo 117 da Lei n.º 14.133, de 10/06/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para o exercício de 2024, o servidor(a) efetivo(a) deste Poder Legislativo: |- FISCAL DE CONTRATO: a servidora LUCIA TERESA CABRELLI ROSA SANTOS, auxiliar administrativa, servidora de provimento efetivo, matricula nº 8. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de Editais e no site oficial desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 020/2022. Registre-se e publique-se no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e no Quadro de Editais desta Edilidade. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 1º de fevereiro de 2024 sbsis sta di LÁBIO residente da Câmara Municipal