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norma nº 20/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-10-16
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosseiti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA N° 020/2020 
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020" 
O Vereador DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara 
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso II, alínea 'a", da Resolução n.° 
84/2010, (Regimento Interno); 
Considerando o decreto n° 090/2020, de autoria do Prefeito 
Municipal, o qual decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020 (sexta￾feira) em comemoração do dia do Funcionário Público (28 de outubro, quarta￾feira); 
RESOLVE: 
Artigo l - Declarar, ponto facultativo, em período integral, nas 
dependências da Câmara Municipal, nos dias 30 de outubro de 2020 (sexta￾feira), mantendo funcionamento normal no dia 28 de outubro de 2020. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e 
cumpra-se. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 16 de outubro de 2020. 
VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA 
Presidente da CâTTV1hiicipaI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
(Berço da Amizade) 
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" 
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.ariurnogueira.sp.gov.hr 
DECRETO N.° 090/2020 
"DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA 
SUSPENSÃO DO TRABALHO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E 
AUTÁRQUICAS, RELATIVO AO DIA QUE 
ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, 
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, e ainda; 
CONSIDERANDO, que a Lei Complementar Municipal n.° 18/1995, em seu 
artigo 282, diz que o dia 28 de Outubro será consagrado ao Funcionário Público Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a suspensão do 
expediente, em razão da comemoração do dia do funcionário público; e 
CONSIDERANDO que, excepcionalmente neste ano, a transferência do 
aludido Ponto Facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) se revela conveniente para o 
servidor público, bem como para a Administração Municipal. 
DECRETO:- 
Art. lo O expediente do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) nas 
repartições públicas municipais, pertencentes à Administração Direta e Autarquias será 
normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente 30 de outubro de 2020, 
(sexta-feira) em comemoração ao dia do Funcionário Público Municipal. 
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário especialmente às dispostas 
na alínea "b", inciso VII, artigo 11 do Decreto no001/2020 ao dia do funcionário público. 
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein', 07 de Outubro de 120. 
IVAN CLEBEKV10ENSOTTI 
Prefeito 
Publicado por afixação, no q . .roM rio de editais, na sede do Paço Municipal "Prefeito 
Jacob Stein", na data supr￾ANDE&YN '1W 'GUIDOTTI 
Secretário de Administração 

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