| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-10-16 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rosseiti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA N° 020/2020 "DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020" O Vereador DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso II, alínea 'a", da Resolução n.° 84/2010, (Regimento Interno); Considerando o decreto n° 090/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020 (sextafeira) em comemoração do dia do Funcionário Público (28 de outubro, quartafeira); RESOLVE: Artigo l - Declarar, ponto facultativo, em período integral, nas dependências da Câmara Municipal, nos dias 30 de outubro de 2020 (sextafeira), mantendo funcionamento normal no dia 28 de outubro de 2020. Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 16 de outubro de 2020. VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA Presidente da CâTTV1hiicipaI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.ariurnogueira.sp.gov.hr DECRETO N.° 090/2020 "DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA SUSPENSÃO DO TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, e ainda; CONSIDERANDO, que a Lei Complementar Municipal n.° 18/1995, em seu artigo 282, diz que o dia 28 de Outubro será consagrado ao Funcionário Público Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a suspensão do expediente, em razão da comemoração do dia do funcionário público; e CONSIDERANDO que, excepcionalmente neste ano, a transferência do aludido Ponto Facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) se revela conveniente para o servidor público, bem como para a Administração Municipal. DECRETO:- Art. lo O expediente do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) nas repartições públicas municipais, pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente 30 de outubro de 2020, (sexta-feira) em comemoração ao dia do Funcionário Público Municipal. Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário especialmente às dispostas na alínea "b", inciso VII, artigo 11 do Decreto no001/2020 ao dia do funcionário público. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein', 07 de Outubro de 120. IVAN CLEBEKV10ENSOTTI Prefeito Publicado por afixação, no q . .roM rio de editais, na sede do Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data suprANDE&YN '1W 'GUIDOTTI Secretário de Administração