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norma nº 22/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id413

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA N° 022/2020 
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
O Vereador DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara 
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso II, alínea "a", da Resolução n.° 
084/2010 (Regimento Interno), nterno); - 
Considerando a edição do Decreto do Executivo n° 118/2020 
que dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais nos 
dias que especifica e estabelece suspensão do atendimento ao público a partir 
do dia 18/12/2020; 
Considerando que a Portaria n° 001/2020 definiu as datas de 
24/12/2020 e 31/12/2020 como pontos facultativos (vésperas de Natal e Ano 
Novo) 
RESOLVE: 
Artigo 10- Estabelecer ponto facultativo nos dias 28, 29 e 30 de 
dezembro de 2020, em período integral nas dependências da Câmara 
Municipal, retornando o expediente normal no dia 4 de janeiro de 2021, às 
08:00 horas. 
Parágrafo 11 - Em caso de convocação extraordinária da Câmara 
Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará os 
servidores para trabalharem pelo período requisitado. 
Parágrafo 20- A critério e necessidade da Câmara Municipal, a 
diretoria administrativa poderá convocar os servidores para trabalhar durante 
os dias definidos como Ponto Facultativo. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosseiti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ67. 162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
Artigo 20 - O atendimento ao público se encerra em 18 de 
dezembro de 2020, permanecendo o expediente interno entre os dias 21 a 23 
de dezembro de 2020. 
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de dezembro de 2020 
VEREADOR DAILTQNSL 
Presidente da Câmar 
RBOSA 
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