| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 413 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA N° 022/2020 "DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Vereador DAILTON SILVA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso II, alínea "a", da Resolução n.° 084/2010 (Regimento Interno), nterno); - Considerando a edição do Decreto do Executivo n° 118/2020 que dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais nos dias que especifica e estabelece suspensão do atendimento ao público a partir do dia 18/12/2020; Considerando que a Portaria n° 001/2020 definiu as datas de 24/12/2020 e 31/12/2020 como pontos facultativos (vésperas de Natal e Ano Novo) RESOLVE: Artigo 10- Estabelecer ponto facultativo nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2020, em período integral nas dependências da Câmara Municipal, retornando o expediente normal no dia 4 de janeiro de 2021, às 08:00 horas. Parágrafo 11 - Em caso de convocação extraordinária da Câmara Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará os servidores para trabalharem pelo período requisitado. Parágrafo 20- A critério e necessidade da Câmara Municipal, a diretoria administrativa poderá convocar os servidores para trabalhar durante os dias definidos como Ponto Facultativo. 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rosseiti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ67. 162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br Artigo 20 - O atendimento ao público se encerra em 18 de dezembro de 2020, permanecendo o expediente interno entre os dias 21 a 23 de dezembro de 2020. Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de dezembro de 2020 VEREADOR DAILTQNSL Presidente da Câmar RBOSA 2/2