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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 718/2024

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 718 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4145

Originating matéria

matéria 2378 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 718
“Altera referencias salariais e dá outras
providências”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alteradas as referencias dos cargos públicos do Quadro
de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:
DE PARA
NOMENCLATURA REFERENCIA | REFERENCIA
Agente Comunitário de
Saúde a 39
Agente Controlador de 38 39
Vetores e Endemias
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob; Stein”, 07 de fevereiro de 2024.
NV
A X!
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO,
Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de impren ofici |, conforme
Orgânica do Município de Artur
autógrafo n.º 3.605.
81 da LOMAN — Lei
Chefê de Gabinete e Governo

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