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norma nº 25/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-12-28
EmentaESTABELECE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, EM FACE DA REGRESSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO À FASE VERMELHA DO PLANO DE RETOMADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolph o Rossetti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretariacamaraarturnogue ira. sp. gov. br 
PORTARIA 025/2020 
"ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DA 
SESSÃO SOLENE DE POSSE, EM FACE DA REGRESSÃO DO ESTADO DE 
SÃO PAULO À FASE VERMELHA DO PLANO DE RETOMADA" 
O Vereador Sr. Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara 
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela da Resolução n.° 84, 11 de novembro de 2010 
(Regimento Interno) e no artigo 40do decreto federal 10.282/2020; 
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Portarias no 003, 
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 014, 015, 016 e 018, 021 e 023/2020 e 
Ato da Mesa n° 002/2020, os quais determinavam a suspensão do 
funcionamento da Câmara Municipal e procedimentos e regras no âmbito da 
Câmara para fins de prevenção ao COVID-19; 
CONSIDERANDO que Artur Nogueira o crescente número de 
casos confirmados de COVID-19 e a necessidade de manutenção de cuidados 
preventivos; 
CONSIDERANDO o DECRETO n° 65.320 de 30 de novembro de 
2020 e seguintes, editados pelo Governo do Estado de São Paulo, sobre a 
prorrogação das medidas de 'Quarentena" a serem adotadas pelos 645 
(seiscentos e quarenta e cinco) municípios de São Paulo, prorrogadas até o dia 
3 de janeiro de 2021 (domingo), com a regressão da região de Campinas (na 
qual se situa Artur Nogueira) para a Zona Vermelha do Plano de Retomada do 
Estado de São Paulo; 
RESOLVE: 
Artigo 11 A sessão solene de posse que ocorrerá no dia 10de 
janeiro de 2021, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Artur 
Nogueira, excepcionalmente, não será aberta à população e será transmitida ao 
vivo pelo site oficial da Câmara Municipal, em conformidade com o artigo 140 da 
Resolução n°084/2010. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretariacamaraarturnogueira.sp.gov.br 
Artigo 20 Poderão participar da Sessão especial de Eleição da 
Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022, da 181 Legislatura da Câmara 
Municipal, os vereadores eleitos, sem acompanhantes, servidores convocados 
e 4 (quatro) integrantes da equipe de transição do Poder Executivo. 
Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as 
disposições em contrário. 
Registra-se, publique-se por afixação, cumpra-se. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 28 de dezembro de 2020 
VEREADOR DAILTON SILV : RBOSA 
(Beto Baia 
Presidente da Câm.rá Municipal 

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