| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2020 |
| Date | 2020-12-28 |
| Ementa | ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, EM FACE DA REGRESSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO À FASE VERMELHA DO PLANO DE RETOMADA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolph o Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretariacamaraarturnogue ira. sp. gov. br PORTARIA 025/2020 "ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, EM FACE DA REGRESSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO À FASE VERMELHA DO PLANO DE RETOMADA" O Vereador Sr. Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela da Resolução n.° 84, 11 de novembro de 2010 (Regimento Interno) e no artigo 40do decreto federal 10.282/2020; CONSIDERANDO as disposições contidas nas Portarias no 003, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 014, 015, 016 e 018, 021 e 023/2020 e Ato da Mesa n° 002/2020, os quais determinavam a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal e procedimentos e regras no âmbito da Câmara para fins de prevenção ao COVID-19; CONSIDERANDO que Artur Nogueira o crescente número de casos confirmados de COVID-19 e a necessidade de manutenção de cuidados preventivos; CONSIDERANDO o DECRETO n° 65.320 de 30 de novembro de 2020 e seguintes, editados pelo Governo do Estado de São Paulo, sobre a prorrogação das medidas de 'Quarentena" a serem adotadas pelos 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios de São Paulo, prorrogadas até o dia 3 de janeiro de 2021 (domingo), com a regressão da região de Campinas (na qual se situa Artur Nogueira) para a Zona Vermelha do Plano de Retomada do Estado de São Paulo; RESOLVE: Artigo 11 A sessão solene de posse que ocorrerá no dia 10de janeiro de 2021, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Artur Nogueira, excepcionalmente, não será aberta à população e será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal, em conformidade com o artigo 140 da Resolução n°084/2010. CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretariacamaraarturnogueira.sp.gov.br Artigo 20 Poderão participar da Sessão especial de Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022, da 181 Legislatura da Câmara Municipal, os vereadores eleitos, sem acompanhantes, servidores convocados e 4 (quatro) integrantes da equipe de transição do Poder Executivo. Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. Registra-se, publique-se por afixação, cumpra-se. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 28 de dezembro de 2020 VEREADOR DAILTON SILV : RBOSA (Beto Baia Presidente da Câm.rá Municipal