br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 4/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024
native_id4183

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 004/2024
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024”
O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal
de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da Resolução n.º 110/2022
(Regimento Interno);
Considerando que no dia 29 de Março de 2024 é feriado da
Sexta-feira Santa;
Considerando a edição do Decreto do Poder Executivo nº
038/2024, que decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais nesta data;
RESOLVE:
Artigo 1º - Declarar ponto facultativo, em período integral, nas
dependências da Câmara Municipal, no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira).
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na
Transparência Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 26 de março de 2024
veio ich lo
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45,735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato (Martumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
DECRETO N.º 038/2024
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE
ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, estado de São
Paulo, no uso das atribuições e prerrogativas legais que me foram conferidas pelos artigos 64
e 65 da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, e ainda,
DECRETO:
Art. 1º Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de
março de 2024 (quinta-feira santa).
Art. 2º Em razão dos serviços que não admitem paralisações por serem
considerados relevantes e essenciais, não serão abrangidos pelo presente Decreto,
continuando com suas atividades normais em regime de plantão ou revezamento, a critério
do Secretário da pasta, tendo em vista a supremacia do interesse público, sendo eles os
Serviços de Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério, Pronto Socorro Municipal,
Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Planejamento,
Obras e Serviços Municipais.
Parágrafo único. Havendo necessidade, as chefias poderão convocar os
servidores para que compareçam às suas unidades de trabalho para desempenharem
funções julgadas essenciais.
Art. 3º Caberá às autoridades competentes de cada departamento fiscalizar o
cumprimento das disposições deste decreto.
Art, 4º O setor de Compras e Licitações deverá cumprir a agenda de licitações
programadas para esta data.
| Art. 5º As Autarquias poderão utilizar-se dos Pontos Facultativos desde que
determinados pelos seus dirigentes dos respectivos órgãos municipais.
Art. 6º Revogam-se as aispastpça em contrário, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. |
Paço Municipal “Prefeito Jacpb Stein”, 26 de março de 2024.
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo

open original →