| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 004/2024 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024” O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno); Considerando que no dia 29 de Março de 2024 é feriado da Sexta-feira Santa; Considerando a edição do Decreto do Poder Executivo nº 038/2024, que decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais nesta data; RESOLVE: Artigo 1º - Declarar ponto facultativo, em período integral, nas dependências da Câmara Municipal, no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira). Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 26 de março de 2024 veio ich lo (Prof. Adalberto) Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45,735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato (Martumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br DECRETO N.º 038/2024 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso das atribuições e prerrogativas legais que me foram conferidas pelos artigos 64 e 65 da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, e ainda, DECRETO: Art. 1º Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira santa). Art. 2º Em razão dos serviços que não admitem paralisações por serem considerados relevantes e essenciais, não serão abrangidos pelo presente Decreto, continuando com suas atividades normais em regime de plantão ou revezamento, a critério do Secretário da pasta, tendo em vista a supremacia do interesse público, sendo eles os Serviços de Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério, Pronto Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Municipais. Parágrafo único. Havendo necessidade, as chefias poderão convocar os servidores para que compareçam às suas unidades de trabalho para desempenharem funções julgadas essenciais. Art. 3º Caberá às autoridades competentes de cada departamento fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto. Art, 4º O setor de Compras e Licitações deverá cumprir a agenda de licitações programadas para esta data. | Art. 5º As Autarquias poderão utilizar-se dos Pontos Facultativos desde que determinados pelos seus dirigentes dos respectivos órgãos municipais. Art. 6º Revogam-se as aispastpça em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Paço Municipal “Prefeito Jacpb Stein”, 26 de março de 2024. MAYRA DE SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete e Governo