| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3693 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | TOMBA COM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A CORPORÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO |
| native_id | 4188 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI Nº 3.693 “TOMBA CoMo PATRIMÔNIO HISTÓRICO E — CULTURAL A CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica tombada como Patrimônio Histórico e Cultural, do Município, a “CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO”, fundada em 24 de junho de 1924. Art. 2º. A instituição ora tombada tem sua sede na Rua 10 de Abril, nº. 760, no Centro. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário. f Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de março de 2024. SIA RISSATO refeito Autor do Projeto de Lei n.º 006/2024: Senhor REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Vereador Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.615. / Chefg de Gabinete e Governo