| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | "Nomeia em comissão o cargo de Assessor Jurídico" |
| native_id | 4272 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br ATO DA MESA Nº 005/2024 “NOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear, EDUVAL MESSIAS SERPELONI, advogado, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, criado pela Resolução nº 117 de 12 de março de 2.024, alterada pela Resolução nº 118 de 16 de abril de 2.024, com referência padrão inicial CMAN-7, a partir de 17 de abril de 2.024, Artigo 2º - As despesas com a execução do presente ATO, correrão à conta de dotações específicas no orçamento e suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se por afixação no Quadro de Editais, bem como no SAPL — Serviço de apoio ao Processo Legislativo desta Câmara Municipal (https://sapL.arturnogueira.sp.leg.br) e cumpra-se Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, em 17 de Abril de 2024. ves doar Laio esidente da Câmara Municipal VEREADORA MARIA JOS PEREIRA DO AMA egunda Secretária E