| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3696 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO SÃO VICENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? À Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 (Ui CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 TabAho EPROSRESSS e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br (216 e a 1946 LEI Nº 3.696 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO SÃO VICENTE”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Reservatório de Contenção de águas pluviais, popularmente conhecido como “Piscinão”, situado entre as Ruas Maria Marson Sia, Constabile Romano e Avenida Santos Dumont, passa a ter a denominação oficial de “PISCINÃO ANTÔNIO PASCHOALINO CAMARGO (FLAMENGO)”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob'Stein”, 09 de Abril de 2024. Autor do Projeto de Lei n.º 012/2024? Senhor REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Vereador Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN —- Lei Orgânica do Município de Artuy Nogueira, rage supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.621. À TÁ ) / DA AND A E qu a MAYRA DE SOUZA BARBOSA VA de Gabinete e Governo