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norma nº 3363/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3363 / 2018
Date 2018-02-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.363
“Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca
de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado
por anulação de dotação, e por excesso de arrecadação de repasses de recursos no valor de
R$ 186.311,04 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e onze reais e quatro centavos), no
Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 20 - Subvenções Sociais - ADRA
Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Cod. Aplicação — 510.000
MalOF ssssarsesssisaostaiiso adro errserncenapeovenserineeassos nor enassemesa nene ems nt ma ente me nata esrsenmacenmmarensseu nove R$ 35.420,04
2 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2017 - Subvenções Sociais - AIDAN
Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação — 510.000
ValOR ass osssaassemrrsnesanesoresprmestaraaITaNRAGSRagaIUTAR AS ENENEERC tie dbidNiio eles neerenseron era rarassenseg sea R$ 8.760,00
3 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Projeto/Atividade: 2017 - Subvenções Sociais - AIDAN
Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 Estado
Cod. Aplicação — 510.000
Valor ssa cassasisstsisass dose ensraniiaria csasasaTaasn e CTT Ta anais R$ 12.579,00
4 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2018 - Subvenções Sociais - APAE
Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação — 510.000
Val esmmesanana canas aeee oa rc em R$ 38.880,00
5 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2018 - Subvenções Sociais - APAE
Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação — 510.000
É o RS ST RR R$ 21.912,00
6 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2076 - Subvenções Sociais - LAR RENASCER
Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação — 510.000
VER! ..cossessesprssspraa oras EaaaTEEaETE ELTON NTINOSICESAESTENSOASSG SS license nsvanaciioasensensendo R$ 68.760,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................ meme R$ 186.311,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2 Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas
parcialmente ou total de R$ 35.420,04 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e quatro
centavos), será suplementada pela anulação de dotação.
1- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção:244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 510.000
Ficha: 472
VAO jose senaste ERTI ER TCRSITAESRECNS DESSES SDISI Saida ass veliiniafossaecitesiõces R$ 35.420,04
TOTAL DAS ANULAÇÕES ........eereremmeseeereeeeeememeererereeeamaeerererrrrssameerees R$ 35.420,04
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Feverei 2.018.

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