| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3363 / 2018 |
| Date | 2018-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.363 “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por anulação de dotação, e por excesso de arrecadação de repasses de recursos no valor de R$ 186.311,04 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e onze reais e quatro centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 20 - Subvenções Sociais - ADRA Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Cod. Aplicação — 510.000 MalOF ssssarsesssisaostaiiso adro errserncenapeovenserineeassos nor enassemesa nene ems nt ma ente me nata esrsenmacenmmarensseu nove R$ 35.420,04 2 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 241 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2017 - Subvenções Sociais - AIDAN Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 União Cod. Aplicação — 510.000 ValOR ass osssaassemrrsnesanesoresprmestaraaITaNRAGSRagaIUTAR AS ENENEERC tie dbidNiio eles neerenseron era rarassenseg sea R$ 8.760,00 3 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 241 — Assistência Comunitária Programa: 0014 - Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Projeto/Atividade: 2017 - Subvenções Sociais - AIDAN Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 02 Estado Cod. Aplicação — 510.000 Valor ssa cassasisstsisass dose ensraniiaria csasasaTaasn e CTT Ta anais R$ 12.579,00 4 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 241 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2018 - Subvenções Sociais - APAE Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 União Cod. Aplicação — 510.000 Val esmmesanana canas aeee oa rc em R$ 38.880,00 5 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 241 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2018 - Subvenções Sociais - APAE Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicação — 510.000 É o RS ST RR R$ 21.912,00 6 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2076 - Subvenções Sociais - LAR RENASCER Categoria. Econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 União Cod. Aplicação — 510.000 VER! ..cossessesprssspraa oras EaaaTEEaETE ELTON NTINOSICESAESTENSOASSG SS license nsvanaciioasensensendo R$ 68.760,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................ meme R$ 186.311,04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 2 Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 35.420,04 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e quatro centavos), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção:244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 510.000 Ficha: 472 VAO jose senaste ERTI ER TCRSITAESRECNS DESSES SDISI Saida ass veliiniafossaecitesiõces R$ 35.420,04 TOTAL DAS ANULAÇÕES ........eereremmeseeereeeeeememeererereeeamaeerererrrrssameerees R$ 35.420,04 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Feverei 2.018.