br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3364/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3364 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id430

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: vww.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.364
“Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas
legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por anulação de dotação, por superávit do exercício anterior e excesso de
arrecadação de convênios no valor de R$ 515.625,84 (quinhentos e quinze mil, seiscentos e
vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), no Orçamento vigente, conforme
discriminados a seguir:
1 - Órgão: 05 EDUCAÇÃO
Unidade: 02 Merenda
Função: 12 — Educação
Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição
Programa: 0035 — Merenda Escolar
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação — 230.0004 Fundesp Merenda Escolar - Médio (Superávit)
VAIO GrasescesiaonsareasesisrtasodiratrinaavanbRs reste rrasa Tai niça Ps af Entradas Ro sas na R$ 129.625,84
2 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação — 500.012 — BLG SUAS — IGD SUAS (Superávit)
VAO asmenesa ensaia qa er frade eaeas Spa fanraatiteirano R$ 12.000,00
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: vww.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 006 - SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE E VIGILANCIA
Unidade: 05 Assistência Farmacêutica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico - Administrativa de Saúde
Ação: 2083 - Manutenção das Atividades — Assistência Farmacêutica
Natureza: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 310.000 Saúde Geral
Valor... os csarereneenserit ins sntsa sie aatra tree L ester SEARA PERO e ea cuia emsntinvaso R$ 4.000,00
4 - Órgão: 04 — PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS
Unidade: 002 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra - Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1031 - Pavimentação Asfáltica
Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 Estado
Cod. Aplicação — 100.000 — Recapeamento Asfáltico - Casa Civil - Convenio 216/2017
AE. grfraNEIC INNER Neo EA da SRA q ES a dr PO PR R$ 150.000,00
5 - Órgão: 12 - GOVERNO - FMC
Unidade: 001 - Cultura
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 08 — Gestão de Cultura e Turismo
Ação: 1015 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios -Prefeitura
Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 Estado
Cod. Aplicação — 100.000 — Reforma do Teatro Renê Marcos Nogueira - Convenio
248/2017
MOI Seas eaitirme cdr sore Boire nanda Asa radnddao aU 1 fan pb ae na DAR 1a alba pas to ditar R$ 220.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ===... cessasecmecortectaiesesoasssecasonsonmesaeneis R$ 515.625,84
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão
anuladas parcialmente ou total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), será suplementada pela
anulação de dotação.
213
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1 - Órgão: 006 - SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE E VIGILANCIA
Unidade: 05 Assistência Farmacêutica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Politico - Administrativa de Saúde
Ação: 2083 - Manutenção das Atividades — Assistência Farmacêutica
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 310.000 Saúde Geral
Ficha: 385
VAO ssa tania a ea Rss nie pr cindisenáeia R$ 4.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES EPE iaa = bo sao Tal AR A de o R$ 4.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 23 de Fevereiro de 2.018.
VICENSOTTI
Prefeito
Autor do Projeto de Lei nº 009/2018: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.181.
3/3

open original →