| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3364 / 2018 |
| Date | 2018-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: vww.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.364 “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por anulação de dotação, por superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação de convênios no valor de R$ 515.625,84 (quinhentos e quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1 - Órgão: 05 EDUCAÇÃO Unidade: 02 Merenda Função: 12 — Educação Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição Programa: 0035 — Merenda Escolar Ação: 2056 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições Fonte de Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicação — 230.0004 Fundesp Merenda Escolar - Médio (Superávit) VAIO GrasescesiaonsareasesisrtasodiratrinaavanbRs reste rrasa Tai niça Ps af Entradas Ro sas na R$ 129.625,84 2 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2016 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 União Cod. Aplicação — 500.012 — BLG SUAS — IGD SUAS (Superávit) VAO asmenesa ensaia qa er frade eaeas Spa fanraatiteirano R$ 12.000,00 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: vww.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Órgão: 006 - SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE E VIGILANCIA Unidade: 05 Assistência Farmacêutica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico - Administrativa de Saúde Ação: 2083 - Manutenção das Atividades — Assistência Farmacêutica Natureza: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 310.000 Saúde Geral Valor... os csarereneenserit ins sntsa sie aatra tree L ester SEARA PERO e ea cuia emsntinvaso R$ 4.000,00 4 - Órgão: 04 — PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS Unidade: 002 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 451 — Infra - Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1031 - Pavimentação Asfáltica Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Recurso: 02 Estado Cod. Aplicação — 100.000 — Recapeamento Asfáltico - Casa Civil - Convenio 216/2017 AE. grfraNEIC INNER Neo EA da SRA q ES a dr PO PR R$ 150.000,00 5 - Órgão: 12 - GOVERNO - FMC Unidade: 001 - Cultura Função: 13 — Cultura Subfunção: 392 — Difusão Cultural Programa: 08 — Gestão de Cultura e Turismo Ação: 1015 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios -Prefeitura Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Recurso: 02 Estado Cod. Aplicação — 100.000 — Reforma do Teatro Renê Marcos Nogueira - Convenio 248/2017 MOI Seas eaitirme cdr sore Boire nanda Asa radnddao aU 1 fan pb ae na DAR 1a alba pas to ditar R$ 220.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ===... cessasecmecortectaiesesoasssecasonsonmesaeneis R$ 515.625,84 Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), será suplementada pela anulação de dotação. 213 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1 - Órgão: 006 - SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE E VIGILANCIA Unidade: 05 Assistência Farmacêutica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Politico - Administrativa de Saúde Ação: 2083 - Manutenção das Atividades — Assistência Farmacêutica Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 310.000 Saúde Geral Ficha: 385 VAO ssa tania a ea Rss nie pr cindisenáeia R$ 4.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES EPE iaa = bo sao Tal AR A de o R$ 4.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 23 de Fevereiro de 2.018. VICENSOTTI Prefeito Autor do Projeto de Lei nº 009/2018: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.181. 3/3