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norma nº 3705/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3705 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEINº 3.705
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA O “DIA MUNICIPAL DA
MARCHA PARA JESUS", A SER
REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO
SÁBADO DO MÊS DE JUNHO”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Artur Nogueira, a Marcha
para Jesus, a ser realizada, anualmente no terceiro sábado do mês de junho.
Parágrafo único. A Marcha para Jesus é um evento interdenominacional e
foi instituída pelo Governo Federal através da Lei 12.025/2009, no qual poderão ser
desenvolvidas atividades multidisciplinares, como caminhada pelas ruas da cidade,
apresentação de trios elétricos, concentração para o desenvolvimento de palestras,
orações e festival gospel.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário
oficial do Município o evento instituído no artigo 1º desta lei.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá desenvolver ações de
cooperação por meio da Secretaria De Cultura e Turismo visando o fortalecimento dos
trabalhos desenvolvidos pelo COMEAN (Conselho De Ministros Evangélicos De Artur
Nogueira) para a realização dos possíveis eventos a serem realizados no dia instituído no
artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto de
regulamentação da presente lei se houver neçessidade.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
7 À
Paço Municipal “Prefeito Jago! teirr, 23 de Maio de 2024.
]
LUCAS SIA RISSATO
refeito
Autor do Projeto de Lei n.º 018/2024: O Senhor Vereador ADALBERTO DI LÁBIO.
Publicado nos órgãos de imprensa ofi
Município de Artur Nogueira, na data suprá ção wriunda do autógrafo n.º 3.632.
Chefe de Gabinete e Governo

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