| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3705 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEINº 3.705 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Artur Nogueira, a Marcha para Jesus, a ser realizada, anualmente no terceiro sábado do mês de junho. Parágrafo único. A Marcha para Jesus é um evento interdenominacional e foi instituída pelo Governo Federal através da Lei 12.025/2009, no qual poderão ser desenvolvidas atividades multidisciplinares, como caminhada pelas ruas da cidade, apresentação de trios elétricos, concentração para o desenvolvimento de palestras, orações e festival gospel. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário oficial do Município o evento instituído no artigo 1º desta lei. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá desenvolver ações de cooperação por meio da Secretaria De Cultura e Turismo visando o fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos pelo COMEAN (Conselho De Ministros Evangélicos De Artur Nogueira) para a realização dos possíveis eventos a serem realizados no dia instituído no artigo 1º desta Lei. Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto de regulamentação da presente lei se houver neçessidade. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 7 À Paço Municipal “Prefeito Jago! teirr, 23 de Maio de 2024. ] LUCAS SIA RISSATO refeito Autor do Projeto de Lei n.º 018/2024: O Senhor Vereador ADALBERTO DI LÁBIO. Publicado nos órgãos de imprensa ofi Município de Artur Nogueira, na data suprá ção wriunda do autógrafo n.º 3.632. Chefe de Gabinete e Governo