| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3373 / 2018 |
| Date | 2018-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.373 “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por superávit do exercício anterior, excesso de arrecadação de juros de convênio e anulação de dotação no valor de R$ 223.740,47 (Duzentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo: 1- Órgão: 17 Agricultura Unidade: 01 Agricultura Função: 20 — Agricultura Subfunção: 606 — Extensão Rural Programa: 0016 — Desenvolvimento Rural Ação: 2021 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições Fonte de Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicação — 100.0090 SEIAA VA qu OO RENSE SED dao senesrsa ssa R$ 252,55 2 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fonte Recurso: 02 União Cod. Aplicação — 500.017 —- PSEMC VON scserseesssssrasesanenianaseaiasi eurss vens riaonaedamenernos emas comaarensientanarnaveenso censo camsssenssarinhas R$ 17.076,33 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Órgão: 10 Educação FME Unidade: 04 Educação Especial Função: 12 — Educação Subfunção: 367 — Educação Especial Programa: 0036 — Gestão Politico - Administrativa do Ensino Ação: 2049 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação — 240.000 Educação Especial Ficha: 575 Valor... rir ieeeteeteeeeeeereerearerre retrato eeerererereaa state rar aea rar rarareeaeearereeneenes R$ 5.000,00 4 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.018 Praça/PEC ValOT ssassesanen paras IR IO nies aaa amaram pao R$ 192.358,87 5 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0003 — Gestão Politica - Administrativa Projeto/Atividade: 2046 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.018 Praça/PEC AVE (o R$ 9.052,72 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................... ni ereeeseeseeresseeeeeeraes R$ 223.740,47 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 10 Educação FME Unidade: 04 Educação Especial Função: 12 — Educação Subfunção: 367 — Educação Especial Programa: 0036 — Gestão Politico - Administrativa do Ensino Ação: 2049 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação — 240.000 Educação Especial VAO sanar ecaeenaenaarae aan araanaaa una aaa R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 14 de Março de 2.018. Autor do Projeto de Lei n.º 01 Publicado por afixação, nô quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.190. 3/3