br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3373/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3373 / 2018
Date 2018-03-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id439

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.373
“Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado
por superávit do exercício anterior, excesso de arrecadação de juros de convênio e anulação
de dotação no valor de R$ 223.740,47 (Duzentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta
reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados no quadro
abaixo:
1- Órgão: 17 Agricultura
Unidade: 01 Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0016 — Desenvolvimento Rural
Ação: 2021 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação — 100.0090 SEIAA
VA qu OO RENSE SED dao senesrsa ssa R$ 252,55
2 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 02 União
Cod. Aplicação — 500.017 —- PSEMC
VON scserseesssssrasesanenianaseaiasi eurss vens riaonaedamenernos emas comaarensientanarnaveenso censo camsssenssarinhas R$ 17.076,33
1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 10 Educação FME
Unidade: 04 Educação Especial
Função: 12 — Educação
Subfunção: 367 — Educação Especial
Programa: 0036 — Gestão Politico - Administrativa do Ensino
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação — 240.000 Educação Especial
Ficha: 575
Valor... rir ieeeteeteeeeeeereerearerre retrato eeerererereaa state rar aea rar rarareeaeearereeneenes R$ 5.000,00
4 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.018 Praça/PEC
ValOT ssassesanen paras IR IO nies aaa amaram pao R$ 192.358,87
5 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0003 — Gestão Politica - Administrativa
Projeto/Atividade: 2046 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.018 Praça/PEC
AVE (o R$ 9.052,72
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................... ni ereeeseeseeresseeeeeeraes R$ 223.740,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas
parcialmente ou total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), será suplementada pela anulação de
dotação.
1- Órgão: 10 Educação FME
Unidade: 04 Educação Especial
Função: 12 — Educação
Subfunção: 367 — Educação Especial
Programa: 0036 — Gestão Politico - Administrativa do Ensino
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação — 240.000 Educação Especial
VAO sanar ecaeenaenaarae aan araanaaa una aaa R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 14 de Março de 2.018.
Autor do Projeto de Lei n.º 01
Publicado por afixação, nô quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.190.
3/3

open original →