| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.375 “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por anulação de dotação no valor de R$ 141.521,43 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e vinte um reais e quarenta e três centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados abaixo: 1- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2028 - Conselho Tutelar Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação — 510.000 Assistência Social - Geral Valor... srs ira rese era rreeeetireer arara reameeeetieeeer meant tua R$ 130.521,43 2 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2028 - Conselho Tutelar Natureza: 3.1.90.13 Obrigações Patronais Fonte Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação — 510.000 Assistência Social - Geral VOO snes GS EO ESTO aa R$ 11.000,00 TOTAL DAS:SUPLEMENTAÇÕES: acssssesessassonsanasessiosaserenesanaressemmaremasaneecaremaseaiaios R$ 141.521,43 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 141.521,43 (Cento e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2028 - Conselho Tutelar Natureza: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Fisica Fonte Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação — 510.000 Assistência Social - Geral Ficha: 429 VAO uresessecssserisas seria TEOR R$ 141.521,43 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de Março de 2.018. Prefeito Autor do Projeto de Lei Municipal. 013/2018: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.192. 2/2