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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3375/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3375 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id441

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.375
“Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por anulação de dotação no valor de R$ 141.521,43 (cento e quarenta e um
mil, quinhentos e vinte um reais e quarenta e três centavos), no Orçamento vigente,
conforme discriminados abaixo:
1- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2028 - Conselho Tutelar
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação — 510.000 Assistência Social - Geral
Valor... srs ira rese era rreeeetireer arara reameeeetieeeer meant tua R$ 130.521,43
2 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2028 - Conselho Tutelar
Natureza: 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação — 510.000 Assistência Social - Geral
VOO snes GS EO ESTO aa R$ 11.000,00
TOTAL DAS:SUPLEMENTAÇÕES: acssssesessassonsanasessiosaserenesanaressemmaremasaneecaremaseaiaios R$ 141.521,43
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas
parcialmente ou total de R$ 141.521,43 (Cento e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um
reais e quarenta e três centavos), será suplementada pela anulação de dotação.
1- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2028 - Conselho Tutelar
Natureza: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Fisica
Fonte Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação — 510.000 Assistência Social - Geral
Ficha: 429
VAO uresessecssserisas seria TEOR R$ 141.521,43
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de Março de 2.018.
Prefeito
Autor do Projeto de Lei
Municipal.
013/2018: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.192.
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