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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 11/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaREVOGAM-SE AS PORTARIAS DE NºS 006/2022 e 008/2022
native_id4414

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
—
PORTARIA Nº 011/2024
“REVOGAM-SE AS PORTARIAS DE NºS 006/2022 e 008/2022.”
O Vereador ADALBERTO DI LABIO, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 23, da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Artur Nogueira), c.c. Art. 36, da Lei Complementar nº 673/2022
(Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal);
Considerando o decidido no Processo Administrativo 001/2024,
que trata de “Providências quanto aos apontamentos do TCESP — Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo em relação às Contas da Câmara Municipal de
Artur Nogueira, Exercício de 2022, ao item B.5.1.4 — Gratificações, do processo
TC-004872.989.22-3, julgadas REGULARES, com ressalvas.”
Considerando o Parecer Jurídico ao item B.5.1.4 — Gratificações,
emitido pelo Assessor Jurídico desta Casa de Leis;
RESOLVE:
Artigo 1º — REVOGAM-SE as Portarias de nºs: 006/2022 do
servidor Matrícula 1 - Diretor Contábil e Financeiro e do servidor Matrícula 6
— Chefe de Divisão de Secretaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 01 de Agosto de 2024.
lesar teo LABIO
Presidexíte da Câmara Municipal de Artur Nogueira.

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