| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3710 / 2024 |
| Date | 2024-07-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI Nº 3.710 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Prédio Público situado à Rua João Luiz Machado, n.º 373, Jardim Bela Vista Il passa a ter a denominação oficial de “CASA DA JUVENTUDE NASSARA DE QUEROS SARTOR[. Art. 2º. Esta Lei entra em viggr na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de julho de 2024. Autor do Projeto de Lei n.º 030/2024: O Senhor Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS. cial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei ueira, na data supra, com redação oriunda Publicado nos órgãos de imprensa Orgânica do Município de Artur Noj do autógrafo n.º 3.638. E SOUZA BARBOSA e Gabinete e Governo MA