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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3710/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3710 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
native_id4418

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº 3.710
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO
PRÓPRIO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Prédio Público situado à Rua João Luiz Machado, n.º 373,
Jardim Bela Vista Il passa a ter a denominação oficial de “CASA DA
JUVENTUDE NASSARA DE QUEROS SARTOR[.
Art. 2º. Esta Lei entra em viggr na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de julho de 2024.
Autor do Projeto de Lei n.º 030/2024: O Senhor Vereador ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS.
cial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
ueira, na data supra, com redação oriunda
Publicado nos órgãos de imprensa
Orgânica do Município de Artur Noj
do autógrafo n.º 3.638.
E SOUZA BARBOSA
e Gabinete e Governo
MA

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