| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3377 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN. 3.377 “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior no valor de R$ 441.813,58 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo: 1 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde Ação: 1012 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanentes Fonte Recurso: 05 União Cod. Aplicação 309.0001 — Estrutura de Unidade Atenção Especializada em Saúde Valois um ER E Rã R$ 300.000,00 2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde Ação: 1012 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanentes Fonte Recurso: 05 União Cod. Aplicação — 309.0002 — Estrutura da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde VE o ED O Gu RE q R$ 125.000,00 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde Ação: 2061 — Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.025 — Campanha Contra Aedes Aegypti NAO sa ncaa a A RR o Lelis R$ 12.240,00 4 - Órgão: 12 Governo - FMC Unidade: 01 Cultura Função: 13 — Cultura Subfunção: 392 — Difusão Cultural Programa: 0008 — Gestão de Cultura e Turismo Ação: 2012 - Manutenção das Atividades - Cultura Natureza: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fonte Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicação — 100.007 — Revirada Cultural Valor = ses na o AS RE RR terror entitrena R$ 4.573,58 TOTAL DAS SUPEEMENTAÇÕES «x. asno sa rrsrcrrstsicasies osomoomtemcamatetrgrênitdd R$ 441.813,58 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 19 de Abril de 2.018: 2/2