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norma nº 3377/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3377 / 2018
Date 2018-04-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id443

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN. 3.377
“Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior no valor de R$
441.813,58 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e
oito centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo:
1 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Ação: 1012 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanentes
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 309.0001 — Estrutura de Unidade Atenção Especializada em Saúde
Valois um ER E Rã R$ 300.000,00
2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Ação: 1012 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanentes
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação — 309.0002 — Estrutura da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
VE o ED O Gu RE q R$ 125.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Ação: 2061 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.025 — Campanha Contra Aedes Aegypti
NAO sa ncaa a A RR o Lelis R$ 12.240,00
4 - Órgão: 12 Governo - FMC
Unidade: 01 Cultura
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 0008 — Gestão de Cultura e Turismo
Ação: 2012 - Manutenção das Atividades - Cultura
Natureza: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação — 100.007 — Revirada Cultural
Valor = ses na o AS RE RR terror entitrena R$ 4.573,58
TOTAL DAS SUPEEMENTAÇÕES «x. asno sa rrsrcrrstsicasies osomoomtemcamatetrgrênitdd R$ 441.813,58
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 19 de Abril de 2.018:
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